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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Litígio Zero: Medida Provisória 1.160/2023 mantém duplo grau de jurisdição e não traz prejuízos ...

A Receita Federal publica apresentação onde aborda aspectos do Programa Litígio Zero. A Receita ...

13/02/2023 Federal informativo

Projeto regulamenta consulta sobre aplicação da legislação tributária

O Projeto de Lei 2789/22 cria um marco legal para o processo de consulta quanto à aplicação ou ...

10/02/2023 Federal informativo

Projeto revoga autonomia do Banco Central e estabelece quarentena para diretores

Autores alegam que mudança na legislação alterou o sistema representativo O Projeto de Lei ...

10/02/2023 Federal informativo

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 3.0.3

Publicado o PVA versão 3.0.3 com alterações corretivas. Foi disponibilizada a versão 3.0.3 do ...

10/02/2023 Federal informativo

Presidente Lula pede eficácia imediata a novo decreto sobre alíquotas do PIS/Cofins

Presidente aponta impacto financeiro caso sejam aplicados percentuais de norma de dezembro de ...

10/02/2023 Federal informativo

Grupo de trabalho da reforma tributária deve apresentar parecer até maio

Prioridade do novo governo, a reforma tributária será discutida a partir de propostas que já ...

09/02/2023 Federal informativo

PGFN ALCANÇA R$ 39,1 BILHÕES EM VALOR ARRECADADO EM 2022

Valor é 23% superior ao obtido no ano anterior. Do total, R$ 14,1 bilhões são resultado de ...

09/02/2023 Federal informativo

Receita Federal inicia Operação Inflamável, que impede prejuízo de cerca de R$ 4 bilhões em Belo ...

Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa ...

09/02/2023 Federal informativo

União vence disputa no STF e poderá cobrar bilhões de reais em impostos

Ministros decidiram a favor da “quebra” de decisões judiciais definitivas A União ...

09/02/2023 Federal informativo

Reforma tributária é o grande desafio da legislatura, afirma vice-presidente da Câmara

Marcos Pereira ressalta que é preciso pacificar o debate ideológico para conseguir avançar na ...

09/02/2023 Federal informativo

Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão ...

09/02/2023 Federal informativo

Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf - Versão 2.2

Publicada a versão 2.2 do Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf que complementa a ...

09/02/2023 Federal informativo