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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual ...

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social ...

10/05/2023 Federal informativo

STF decide pela suspensão de liminares que reduziram PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Último balanço divulgado pela Fazenda Nacional, no mês de fevereiro, apontava a existência de ...

09/05/2023 Federal informativo

Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal

Após participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ...

09/05/2023 Federal informativo

Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2

Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações ...

09/05/2023 Federal informativo

Justiça mantém IPI no cálculo de crédito de Cofins

É, segundo advogados, a primeira decisão que se tem notícia depois que a Receita Federal ...

05/05/2023 Federal informativo

Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

05/05/2023 Federal informativo

STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais

O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da ...

05/05/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 10.1.4 do Programa da ECD

Foi publicada a versão 10.1.4 do programa da ECD, com as seguintes alterações: - Melhorias no ...

05/05/2023 Federal informativo

Justiça autoriza ICMS no cálculo de créditos de COFINS

É a primeira decisão que se tem notícia contra a Medida Provisória (MP) nº 1.159, de ...

04/05/2023 Federal informativo

Adiada votação sobre fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa

A pedido da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi adiada para a semana que vem a votação do ...

04/05/2023 Federal informativo

PGFN em Números 2023 já está disponível na internet

Resultado de recuperação da dívida ativa cresceu mais de 20% em relação ao ano anterior, com ...

04/05/2023 Federal informativo

Tese da União sobre inclusão de incentivos fiscais na base de cálculo de tributos federais ...

Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda ...

04/05/2023 Federal informativo