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Receita Federal convoca pessoas jurídicas que deixaram de entregar obrigações acessórias a se ...

O prazo para regularização termina dia 2 de março de 2026. A Receita Federal identificou mais de 6 milhões de contribuintes com pendências de entrega de obrigações acessórias. Destes, 1.531.822 poderão ter seus CNPJ ...

29/01/2026 Federal Informativo

Mudança no cálculo dos preços mínimos de produtos agrícolas vai à Câmara

Senadores aprovaram projeto que inclui a depreciação de equipamentos e materiais nos custos de ...

11/05/2023 Federal informativo

Publicação da Versão 10.1.5 do Programa da ECD

Versão 10.1.5 do Programa da ECD Foi publicada a versão 10.1.5 do programa da ECD, com as ...

11/05/2023 Federal informativo

Receita Federal oferece oportunidade para contribuinte regularizar IRPJ e CSLL antes do início ...

Autoregularização, após decisão do STJ, permite recolhimento dos valores sem acréscimo de multa ...

11/05/2023 Federal informativo

Prazo de entrega da ECD não será prorrogado

A Receita Federal do Brasil (RFB) enviou um ofício para o Conselho Federal de Contabilidade ...

11/05/2023 Federal informativo

Fim do ICMS para trânsito de produto da mesma empresa é aprovado

Os senadores aprovaram o projeto que proíbe os estados cobrarem ICMS de mercadorias de uma ...

10/05/2023 Federal informativo

EFD ICMS IPI - Nota Orientativa 01/2023 v 1.2 - ICMS Monofásico - setor de combustíveis

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.2 Esta nota orientativa instrui a ...

10/05/2023 Federal informativo

Receita Federal alerta para novos valores de contribuição para o Microempreendedor Individual ...

Com a edição da MP 1172, que definiu o novo salário mínimo, a parte relativa à seguridade social ...

10/05/2023 Federal informativo

STF decide pela suspensão de liminares que reduziram PIS e COFINS sobre receitas financeiras

Último balanço divulgado pela Fazenda Nacional, no mês de fevereiro, apontava a existência de ...

09/05/2023 Federal informativo

Pacheco apoia reforma tributária e novo arcabouço fiscal

Após participar de evento com a diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo ...

09/05/2023 Federal informativo

Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf - Versão 2.1.2

Publicada a versão 2.1.2 do Manual de Orientação do Usuário da EFD-Reinf trazendo atualizações ...

09/05/2023 Federal informativo

Justiça mantém IPI no cálculo de crédito de Cofins

É, segundo advogados, a primeira decisão que se tem notícia depois que a Receita Federal ...

05/05/2023 Federal informativo

Salário mínimo de maio/23: suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência ...

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração ...

05/05/2023 Federal informativo