Senado Aprova: voto de desempate pró-governo no Carf é destaque
O Plenário aprovou esta semana o projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O texto (PL 2.384/2023), que veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial. O Carf é o órgão do Ministério da Fazenda que decide as disputas tributárias entre os contribuintes e a Receita Federal. Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, em turno suplementar, o projeto que cria o Programa Nacional de Crédito ao Jovem Empreendedor. O PL 678/2019 segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário. Assista ao vídeo com esses e outros destaques das decisões do Senado na semana.
Fonte: Agência Senado