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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Mudança de alíquota do PIS vinda de decreto do Executivo é nula, determina juiz

PIS e Cofins estão fora do rol de tributos cujas alíquotas podem ser alteradas por decreto do ...

29/06/2016 Federal informativo

Auditor independente não responde por fraude de funcionário de empresa examinada

Auditor independente não tem responsabilidade civil por desvio fraudulento de funcionário da ...

28/06/2016 Federal informativo

Novos aumentos de impostos estão à caminho

Você se lembra da unificação do PIS/COFINS? Muito discutida no ano de 2015, a mudança na ...

28/06/2016 Federal informativo

ECF. Quantos sócios informar na Ficha Y600? E nas cooperativas?

Werinton Garcia dos Santos Willian Ribeiro Luvizetto Acompanhando as fichas e exigências de ...

27/06/2016 Federal informativo

Na contramão do mundo, Brasil tributa mais o consumo

Depois de um dia de trabalho, você senta tranquilamente em uma cafeteria e pede um cafezinho, um ...

27/06/2016 Federal informativo

Projeto prevê estudo de ganho coletivo para concessão de benefício tributário

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 241/16, do deputado Afonso ...

27/06/2016 Federal informativo

Governo pretende reduzir as alíquotas para a importação de feijão

Nas últimas semanas, o preço do feijão teve um aumento significativo no Brasil. Esta alta ...

27/06/2016 Federal informativo

Procedimento de Retificação da ECD

Esclarecimentos sobre a retificação da ECD O sistema logo implementará o Decreto 8683/2016, ...

24/06/2016 Federal informativo

Decisões no Carf são contrárias a empresas

A maioria das decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre incidência da ...

24/06/2016 Federal informativo

Multa de ICMS sobre o valor da operação, que ultrapasse o valor do tributo, possui caráter ...

A Constituição Federal, em seu artigo 150, inc. IV, preconiza a proibição da utilização do ...

24/06/2016 Federal informativo

Projeto proíbe dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre ...

24/06/2016 Federal informativo

Ministro rejeita cobrança do INSS sobre exportações do agronegócio

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou hoje (23) a proposta de cobrar INSS das ...

23/06/2016 Federal informativo