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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

Projeto proíbe dupla cobrança de IPI na importação de bens industrializados

Proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende evitar a dupla incidência do Imposto sobre ...

24/06/2016 Federal informativo

Ministro rejeita cobrança do INSS sobre exportações do agronegócio

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, rejeitou hoje (23) a proposta de cobrar INSS das ...

23/06/2016 Federal informativo

Publicação de Novo Manual da ECF

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o novo Manual da ECF, anexo ao Ato Declatório ...

23/06/2016 Federal informativo

Receita libera versão beta do leiaute da EFD-Reinf

A Receita Federal disponibilizou nessa semana a versão beta do leiaute dos eventos, regras de ...

23/06/2016 Federal informativo

Brasil e Espanha firmam declaração de intenções de cooperação em matéria tributária e aduaneira

O Secretário da Receita Federal (RFB), Jorge Rachid, e o Secretário de Estado de Fazenda da ...

23/06/2016 Federal informativo

Receita publica IN que dispõe sobre escrituração para indústrias de bebidas e de fumo

A Receita Federal publicou ontem (21/6), a Instrução Normativa nº 1652 que dispõe sobre a ...

22/06/2016 Federal informativo

Receita nega créditos de PIS e Cofins sobre frete

A Receita Federal entende ser vedada a apuração de créditos de PIS e Cofins sobre gastos com ...

22/06/2016 Federal informativo

Receita Federal está cada vez mais de olho em redes sociais de contribuintes

Anuncia-se na mídia que a Receita Federal do Brasil está fiscalizando cobrança do imposto de ...

22/06/2016 Federal informativo

CNI sugere que governo reabra Refis para adequá-lo à realidade econômica

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e 22 representantes ...

22/06/2016 Federal informativo

Receita Federal lança Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica 2016

A Receita Federal lançou a edição 2016 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual ...

22/06/2016 Federal informativo

ICMS atrasa a vinda de empresas a MT

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a energia ...

21/06/2016 Federal informativo

Pis e Cofins integram base de cálculo de contribuição substitutiva, diz STJ

É legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária ...

21/06/2016 Federal informativo