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Receita Federal disponibiliza versão corrigida do PGD 3.8 da DCTF

O PGD DCTF 3.8b permite a declaração das quotas do IRPJ e da CSLL de SCP referentes ao 4º trimestre de 2024. Já está disponível na página da Receita Federal a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e ...

05/02/2026 Federal Informativo

Arrecadação de impostos e tributos federais em maio é o pior para o mês desde 2010

Com a contínua queda da atividade econômica, a arrecadação de impostos e contribuições federais ...

20/06/2016 Federal informativo

Fazenda estadual não pode cobrar juros de mora superiores à Selic

Taxas de juros moratórios de créditos tributários estaduais não podem ser superiores à federal, ...

20/06/2016 Federal informativo

Fazenda pode cobrar multa de produtores rurais que não declararam na GFIP

A Fazenda tem o direito de cobrar multa dos produtores rurais (pessoas físicas) que aderiram ao ...

20/06/2016 Federal informativo

CPMF será retirada da projeção de receitas do governo para 2017

O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (16/06) que ...

17/06/2016 Federal informativo

Disponibilizada nova versão do programa da ECF

Versão 2.0.3 do programa da ECF

17/06/2016 Federal informativo

TRF4 confirma constitucionalidade de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

A incidência de PIS e Cofins sobre receitas financeiras é legal, inexistindo violação aos ...

17/06/2016 Federal informativo

Grupo do eSocial e EFD-Reinf reuniram-se mas tudo continua sem novidades "oficiais"

O Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial (GTC) se reuniu, no Conselho Federal de ...

16/06/2016 Federal informativo

STJ - Bonificações não integram a base do ICMS - Possibilidade de recuperação

Por ocasião do julgamento do REsp nº 1.111.156/SP, publicado em 22.10.2009, o Superior Tribunal ...

16/06/2016 Federal informativo

Câmara aprova MP que reduz IR sobre remessas de dinheiro ao exterior

Depois de quase oito horas de intensa obstrução de partidos de oposição ao governo interino de ...

16/06/2016 Federal informativo

NF-e - A partir de julho de 2016 novos campos serão validados pelo programa

Com as novas regras de validação dos campos, serão rejeitados os arquivos da NF-e que ...

15/06/2016 Federal informativo

Receita libera pagamento de restituições do primeiro lote do IR 2016

A Receita Federal libera hoje (15) o dinheiro das restituições do primeiro lote do Imposto de ...

15/06/2016 Federal informativo

Ministro classifica como "loucura" taxação do agronegócio em MT

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) criticou a proposta discutida pela Assembleia ...

15/06/2016 Federal informativo