O déficit previdenciário vem aumentando gradualmente nos últimos anos. O descontrole das últimas décadas gerado no sistema, que engloba as previdências rural (FUNRURAL) e urbana, e as manobras fraudulentas efetuadas por contribuintes e estelionatários para receber o benefício geraram volumosos pagamentos indevidos e de difícil comprovação. Isso colaborou significativamente para a arrecadação não ser suficiente para cobertura dos gastos, além da necessidade de se manter uma previsibilidade matemática para continuar efetuando os pagamentos futuros das pessoas que já se aposentaram.
A cada recadastramento, novas surpresas surgem. Novas fraudes são descobertas, num sistema de difícil fiscalização, pois muitos recebem os proventos por meio de procurações ou documentos efetivamente adulterados.
Alguns casos que a previdência já vem ajustando são os das viúvas jovens de homens com mais idade. Como a perspectiva de vida do marido falecido eram menor e seu falecimento dava o direito a pensão vitalícia, desequilibrava-se o sistema. Essa correção foi efetuada, limitando o tempo de aposentadoria.
No momento em que nos encontramos, outra característica vem apontando para uma situação muito preocupante e que certamente afetará milhares de trabalhadores próximos de se aposentarem: o aumento da idade mínima de aposentadoria, já que a manobra do governo afastado de 90/100 adiava, mas não resolvia o problema temporariamente, pois simplesmente jogava para frente uma situação grave, para manter no presente um aparente equilíbrio. Era a chamada bomba de efeito retardado.
Com a redução do faturamento das empresas em geral, ocasionado pela crise econômica, o emprego começou a ficar mais escasso e isso vem colaborando para a redução significativa da Receita Previdenciária, tanto pela arrecadação dos contribuintes (trabalhadores), assim como das empresas. Os gastos previdenciários atingiram 19,5% do PIB em 2015 e deverão continuar crescendo, já que a situação econômica do País não apresentou melhoras. Para se ter uma ideia, em 1997 a participação dos gastos previdenciários no PIB era de 4,9%. Ou seja, em quase duas décadas houve um aumento expressivo dos gastos, em parte justificado pela redução do PIB e aumento dos pagamentos previdenciários, que atingiram R$ 234,5 bilhões, até junho deste ano.
Existem diversas formas de o governo conseguir aprovar propostas para minimizar os gastos ou buscar fontes de receita para minimizar o elevado déficit. Porém, qualquer medida tomada será impopular e os sindicatos certamente fariam criticas contundentes. Por isso, todos os governos preferem fazer ajustes menos radicais para não ficar expostos perante a sociedade, mas algo precisa ser efetuado de modo a não haver a quebra literal da previdência dentro das próximas décadas.
Algumas propostas estão sendo avaliadas, dentre elas a ideia de acabar com o fator previdenciário, tão criticado, mas que ainda deverá perdurar um tempo significativo. Tempo mínimo para aposentadoria, alteração na forma de correção dos benefícios e desvinculação do salário mínimo são outras sugestões. É possível que qualquer ajuste venha em doses homeopáticas. Não é possível agir com radicalismo, já que muitas pessoas estão próximas de se aposentar. Por isso, deverá haver o estudo de vários cenários, considerando as pessoas em fase de se aposentar e as já aposentadas. Direitos feridos podem ter múltiplas interpretações, gerando-se uma grande demanda jurídica, de demorada conclusão.
A garantia dos direitos mínimos dos aposentados é um compromisso do governo e isso não poderá afetar a sua renda e também a sua condição mínima e digna de vida. Dificilmente o governo conseguirá equacionar os problemas da previdência sem qualquer reflexo de cunho social. Afinal, qualquer ajuste visando ao equilíbrio visará reduzir vantagens e ampliar exigências. Portanto, ou o governo administra e ajusta a previdência com medidas impopulares ou se cala e leva o problema com a barriga, deixando a bomba para seu sucessor. O que se espera é que, com a nova gestão federal, haja mais transparência, com ética e responsabilidade, na busca de alternativas para esse grande imbróglio nacional.
Por Reginaldo Gonçalves
Fonte: Comunique-se.
