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Webinagro: LC nº 224: O impacto no Lucro Presumido

A Lei Complementar nº 224, de 2025, trouxe mudanças na forma de utilização dos incentivos e benefícios tributários, com impactos diretos também para as empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido. A nova ...

02/02/2026 Federal Informativo

e-Financeira: ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA: DISPENSA DE REPORTE PARA FATCA E CRS

Pelo Decreto do FATCA, as Entidades de Pevidência Privada Fechada que estiverem dentro das ...

30/06/2021 Federal informativo

Receita Federal arrecada mais de 142,1 bilhões em maio de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 69,88% em relação ao mesmo período de 2020 A arrecadação ...

29/06/2021 Federal informativo

Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC

A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de ...

29/06/2021 Federal informativo

Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso

Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de ...

29/06/2021 Federal informativo

ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para o Plenário, permitir o abatimento exige edição de lei específica, por reduzir a base de ...

28/06/2021 Federal informativo

Lira indica deputados Celso Sabino e Luiz Carlos Motta para relatorias da reforma tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou os deputados Celso Sabino (PSDB-PA) e Luiz ...

28/06/2021 Federal informativo

Correção de arquivo do pacote XSD Comunicação da EFD-Reinf versão 1.5.1

Comunicamos a correção na tag "situacaoEvento" do ...

28/06/2021 Federal informativo

Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia?simples foi estendida até 31 de dezembro de ...

28/06/2021 Federal informativo

Ministério da Economia entrega ao Congresso a segunda fase da Reforma Tributária

Projeto entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes ao presidente da Câmara, ...

25/06/2021 Federal informativo

Ministério da Economia entrega segunda fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional

Ministro Paulo Guedes fará pessoalmente a entrega do projeto, às 9h30 desta sexta-feira (25/6); ...

25/06/2021 Federal informativo

Ministério da Economia simplifica procedimentos para a substituição de mercadorias importadas ...

Nova regulamentação alinha o Brasil a compromissos internacionais, contidos no Acordo de ...

25/06/2021 Federal informativo

Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

Foi publicada nova versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições, com as seguintes ...

24/06/2021 Federal informativo