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Prazo para autorregularização de débitos vinculados a subvenções para investimento vence em 30 de ...

Medida oferece a possibilidade única para contribuintes encerrarem litígio tributário pagando apenas 20% do total da dívida antes da Receita Federal iniciar ações de fiscalização. Contribuintes têm até o dia 30 de ...

27/11/2024 Federal Informativo

Tributação sobre software: pedido de vista suspende julgamento sobre incidência de ICMS

O ministro Nunes Marques pediu vista das duas ações em que se discute a incidência do ICMS ou do ...

12/11/2020 Federal informativo

STF começa a julgar necessidade de lei complementar para cobrança da diferença do ICMS

Na sessão de hoje, os ministros Dias Toffoli e Marco Aurélio, relatores dos processos, ...

12/11/2020 Federal informativo

Leiautes do eSocial no formato HTML: simplificação também na visualização

O novo formato de exibição dos leiautes em HTML permite uma navegação rápida e objetiva, com ...

11/11/2020 Federal informativo

Publicada versão final do leiaute do eSocial Simplificado (S-1.0)

A criação do novo sistema contou com a participação de empresas e entidades representativas de ...

11/11/2020 Federal informativo

Projeto permite deduzir do IR doações a órgãos de segurança pública

Pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido. Para as empresas, o limite será 1,5% ...

10/11/2020 Federal informativo

Desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2021.

Foi publicada na última sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União, do dia 06 de ...

10/11/2020 Federal informativo

Comissão aprova nova data para entrada em vigor de normas regulamentadoras

Textos normativos das NRs 1, 7, 9 e 18 começam a valer em 1º de agosto de 2021 Formada por ...

10/11/2020 Federal informativo

Publicada Nota Técnica nº 19/2020 com ajustes diversos nos leiautes do eSocial

Os ajustes nos leiautes do eSocial tratam de possibilidade de exclusão de um evento após a baixa ...

09/11/2020 Federal informativo

Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped

Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram ...

06/11/2020 Federal informativo

Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a federação não tem legitimidade para propor a ação. A ...

06/11/2020 Federal informativo

Relator divulga íntegra do voto em ADI que discute redução tributária para agrotóxicos

O processo está em julgamento na sessão virtual iniciada na sexta-feira (30), a ser concluída no ...

05/11/2020 Federal informativo

RETOMADA FISCAL: PGFN dialoga com CNA e explica oportunidades de regularização de débitos rurais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) participou, por meio da Procuradoria-Geral ...

05/11/2020 Federal informativo