Revogação da IN RFB 2219/2024

Prorrogação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST)

Convênio ICMS nº 139 de 04 de Dezembro de 2015

Reforma do PIS/Cofins: setor de serviços em xeque

Desde julho, o governo federal estuda a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da ...

REINTEGRA Cai para 0,1% a Partir de Dezembro/2015

Através do Decreto 8.415/2015, alterado pelo Decreto 8.543/2015 houve redução do direito ao ...

Regramento do ICMS sobre vendas interestaduais tem reflexos negativos

A Emenda Constitucional 87/2015 alterou a incidência tributária do ICMS nas operações ...

Princípio da anterioridade: É inconstitucional aumento de IR de exportação no mesmo ano da lei

Legislação que aumenta a alíquota do Imposto de Renda não pode ser aplicada a fatos ocorridos no ...

Julgado recurso com repercussão geral sobre elevação de IR de exportações

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento da Corte relativo à elevação de ...

Fazenda leva ao CNJ lista com execuções fiscais com mais chances de sucesso

Uma lista com as mil ações de execução fiscal com maior chance de sucesso será entregue até esta ...

Justiça exclui ICMS do cálculo do PIS/Cofins

Pelo menos por ora, a Justiça Federal de São Paulo tem liberado os contribuintes a recolher as ...

Relatório final da CPI do Carf é aprovado no Senado

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou irregularidades no ...

Atenção: Publicada atualização da NT2015/003 - V 1.40!

Fenacon vem esclarecer sobre GFIP

1.PL 7512/2014 Conforme já amplamente divulgado em comunicados anteriores, com os adventos das ...

Tributaristas pedem nova interpretação de artigo sobre compensação de créditos

Incluído no Código Tributário Nacional em 2001, pela Lei Complementar 104, o artigo 170-A veda a ...