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Vedação de transferência de crédito de ICMS por contribuinte optante pelo diferimento

As transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade têm sido fonte de controvérsias e dúvidas no âmbito do ICMS, especialmente após as alterações promovidas pela Lei ...

14/11/2025 Estadual - MT Artigo

ICMS/MT - NOVOS PRAZOS PARA O RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

Alteração da publicação de 30/09/2021. Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

01/07/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre operações com software.

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24/06/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: Limite de apropriação de recuperação de crédito em conta gráfica

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06/06/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MS: Transferência de saldo credor acumulado de ICMS

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

16/05/2022 Estadual - MS artigo

ICMS/GO - MUDANÇA NOS PRAZOS DE RECOLHIMENTO DO ICMS. FIQUE ATENTO!

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04/05/2022 Estadual - GO artigo

ICMS/GO: Denúncia Espontânea

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29/04/2022 Estadual - GO artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

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22/04/2022 Estadual - MG artigo

ICMS/MT: Denúncia Espontânea

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14/04/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MS: Denúncia Espontânea

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08/04/2022 Estadual - MS artigo

ICMS/PR: Denúncia Espontânea

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01/04/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - Crédito do ICMS na devolução de mercadorias

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

29/03/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR- NFA-E EMITIDA POR PRODUTOR RURAL - QUANDO EMITIR OU DISPENSAR A CONTRA NOTA

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18/03/2022 Estadual - PR artigo

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