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Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

ICMS/PR: Estado aprova majoração da alíquota modal

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15/12/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

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14/12/2022 Estadual - MT artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

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07/12/2022 Estadual - GO artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

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06/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e ...

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22/11/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT: Possibilidade de combinar venda à ordem e remessa com fim específico de exportação.

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14/11/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Governo outorga crédito de ICMS para produtores e distribuidores de etanol. Fique ...

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01/11/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - Apropriação de crédito nas devoluções vendas de contribuintes optante pelo diferimento

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25/10/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: Contribuintes ganham prazo maior para entrega da EFD

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21/10/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT - ICMS desonerado é obrigatório ser informado na NF-e?

Cida Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

18/10/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - INCIDÊNCIA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIA NA MODALIDADE ...

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13/09/2022 Estadual - MT artigo

TRATAMENTO DA CONVERSÃO DE UNIDADES NA EFD-ICMS/IPI

Vinícius Martins da Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

12/09/2022 Estadual artigo

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