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Pará amplia diferimento do ICMS para grãos

O Estado do Pará promoveu uma relevante atualização em sua sistemática de aplicação do diferimento do ICMS com a publicação do Decreto nº 5.290, de 2026, que introduziu o artigo 715-B ao Regulamento do ICMS ...

01/04/2026 Estadual - PA Artigo

ICMS/MS - Dispensa da emissão de NF-e de anulação de valores relativos à prestação de serviço de ...

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24/08/2023 Estadual - MS artigo

ICMS/MT - Possibilidade de devolução de mercadoria na atividade agropecuária

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07/07/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/MT - Fisco volta atrás com redução de base de cálculo para o diferencial de alíquotas nas ...

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29/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/GO: Estado de Goiás está preste a adotar novas regras para emissão da NF-e

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22/06/2023 Estadual - GO artigo

ICMS/PR: Aquisição de combustível monofásico pelas transportadoras

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15/06/2023 Estadual - PR artigo

FISCO DO MT MANIFESTA QUE OPERAÇÃO DE PERMUTA É FATO GERADOR DO ICMS

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07/06/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Perda de mercadoria no transporte

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29/05/2023 Estadual - PR artigo

ICMS/MS - Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização

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18/05/2023 Estadual - MS artigo

ICMS/MT - CONVÊNIO Nº 34 NÃO REVALIDOU A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO PARA O DIFAL NAS AQUISIÇÕES ...

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10/05/2023 Estadual - MT artigo

FUNDEINFRA tem cobrança reestabelecida, e de forma retroativa

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04/05/2023 Estadual - GO artigo

FDI/PI recebe novas regras. Fique atento!

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27/04/2023 Estadual - PI artigo

FUNDEINFRA é constitucional, confirma STF.

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25/04/2023 Estadual - GO artigo

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