Introdução à substituição tributária do ICMS

A substituição tributária do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual voltado à circulação de mercadorias e à prestação de serviços, constitui uma abordagem relevante no cenário tributário brasileiro. Esse mecanismo implica na transferência da obrigação tributária de um contribuinte para outro, designado como substituto tributário. O substituto tributário assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS relativo não apenas às suas próprias operações, mas também às operações subsequentes realizadas por outros contribuintes ao longo da cadeia produtiva.

A operacionalização da substituição tributária varia de acordo com as normativas de cada Estado, dada a competência estadual do ICMS. Em linhas gerais, as autoridades fiscais estaduais determinam quais produtos ou serviços estão sujeitos a este regime e estabelecem a base de cálculo, frequentemente incorporando não apenas o valor das mercadorias, mas também o montante do imposto que seria devido pelos demais contribuintes envolvidos na transação.