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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Não-cumulatividade é pouco aproveitada.
Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que ...
04/06/2009
Federal
artigo
ANTT publica Resolução nº 3056/2009 e exige recadastramento dos transportadores de cargas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia ...
03/06/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Créditos - Despesas com comissões.
A Receita Federal do Brasil divulgou esclarecimentos sobre a apropriação de créditos da Cofins ...
03/06/2009
Federal
artigo
Contribuinte pode exigir prazos para decisões do Fisco
Milton Carmo de AssisA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª. Região decidiu, por ...
14/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Créditos no transporte entre estabelecimentos da empresa.
As diligências da Receita Federal tem questionado as empresas enquadradas pelo regime não ...
08/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Fretes incorridos nas aquisições de bens.
Os custos com fretes incorridos nas aquisições de bens destinados a revenda ou a ...
08/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Bovinos. Manutenção dos créditos presumidos.
Em atendimento a consulta de contribuinte agroindustrial que procede o abate de gado bovino, no ...
08/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Insumos x manutenção de bens operacionais.
No âmbito da apropriação dos créditos integrais das contribuições ao PIS e a COFINS é bastante ...
08/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Leite - Manutenção dos créditos presumidos.
A Receita Federal esclareceu a possibilidade de manutenção dos créditos presumidos quando da ...
08/05/2009
Federal
artigo
PIS/COFINS NC. Produção de álcool e a relação com o desconto de créditos.
A Receita Federal do Brasil disponibilizou para consultas os ementários de abril de 2009. Dentre ...
08/05/2009
Federal
artigo
Intimação fiscal RFB 2009. Geração de arquivos digitais.
De forma geral, as pessoas jurídicas enquadradas no regime especial de acompanhamento da Receita ...
27/04/2009
Federal
artigo
PIS e COFINS não cumulativos - Limitações ao desconto de créditos.
O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação:a. aos bens e serviços adquiridos de ...
07/04/2009
Federal
artigo
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