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Lei nº 15.265/2025: Institui a atualização patrimonial para 2025

A atualização de valores de bens do ativo imobilizado voltou ao cenário tributário com a publicação da Lei nº 15.265, de 2025, criando uma alternativa para pessoas físicas e jurídicas que desejam atualizar o valor ...

17/12/2025 Federal Artigo

Contribuição Previdenciária Rural - Inconstitucionalidade declarada pelo Supremo Tribunal ...

Meyer, Silva, Paitach & Advogados Associados Como amplamente noticiado nestes últimos dias, o ...

09/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Programa de inclusão digital. Alíquota zero. TIPI. Classificação fiscal. ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

08/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS4ª ...

08/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Processo Administrativo Fiscal

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / Não ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins / ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ / Juros sobre o capital ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF / Rendimentos recebidos ...

MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS9ª ...

05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Sucessão por cisão, incorporação e fusão. Pagamentos indevidos de ...

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - DIRF. IRRF. Precatório. Requisição de pequeno valor (RPV).

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF / Locação. Locador. Retenção.

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05/02/2010 Federal artigo

Solução de Consulta - Normas Gerais de Direito Tributário / Parcelamento. Distribuição de ...

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05/02/2010 Federal artigo