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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

GM SC - Créditos. Insumo. Serviços. Industrialização por encomenda.

Processo de Consulta nº 3/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 2a. ...

18/04/2011 Federal artigo

PIS e COFINS e a aplicação do regime de suspensão e crédito presumido da Lei 12.350/2010

Fábio Pallaretti CalciniApesar de a Lei n. 12.350 ter surgido em dezembro de 2010, ainda ...

14/04/2011 Federal artigo

GM SC - Vendas de animais vivos. Bovinos

Processo de Consulta nº 18/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. ...

13/04/2011 Federal artigo

GM SC - DIRF. Depósito judicial. Reclamatória trabalhista.

Processo de Consulta nº 15/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. ...

13/04/2011 Federal artigo

GM SC - Reavaliação do ativo imobilizado.

Processo de Consulta nº 13/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 1a. ...

13/04/2011 Federal artigo

Impasse no pagamento de precatórios

Kiyoshi HaradaA EC nº 62/2009, que decretou a terceira moratória dos precatórios judiciais, em ...

06/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: Base de cálculo. Exclusões

Processo de Consulta nº 43/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: Créditos. Depreciação. Máquinas usadas importadas

Processo de Consulta nº 32/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: Crédito. Importação. Ativo imobilizado. Apuração com base nos encargos de ...

Processo de Consulta nº 31/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: Retenção sobre prestação de serviços mediante cessão de mão-de-obra.

Processo de Consulta nº 25/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: PIS/COFINS. Receita bruta. ICMS

Processo de Consulta nº 24/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo

Solução de consulta: Base de cálculo. Direito a crédito. Composição. Bonificação

Processo de Consulta nº 23/11Órgão: Superintendência Regional da Receita Federal - SRRF / 8a. ...

04/04/2011 Federal artigo