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Reforma Tributária
Regras da CPRB redefinidas: Fim da disputa e novo cenário para a CPRB
Após intensos debates no cenário tributário e jurídico, os poderes Legislativo e Executivo chegaram a um acordo, selando o destino da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) para as empresas que atuam ...
17/09/2024
Federal
Artigo
Solução de Consulta - Prestação de a pessoa jurídica domiciliada no exterior. Não-incidência.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...
03/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Não-cumulatividade. Manutenção de máquinas e equipamentos . Aquisição de ...
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...
03/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Lucro presumido. Base de cálculo.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS6ª ...
03/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS3ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Estabelecimento Equiparado a Industrial por Opção.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Regime Tributário de Transição - RTT.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Contribuições Sociais Previdenciárias - Agroindústrias.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Compensação de imposto pago exterior.
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Contratos com prazo indeterminado firmandos antes de 31 de outubro de ...
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
Solução de Consulta - Retenção na fonte. Serviços de armazenagem e movimentação de mercadorias. ...
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILSUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS8ª ...
01/02/2010
Federal
artigo
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