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Prazo para cadastramento no NovoPAT é prorrogado!

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou o prazo para realização da migração cadastral dos participantes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a plataforma NovoPAT. Embora a nova data ainda não ...

22/07/2026 Federal Artigo

GM SC - PIS/COFINS - ICMS-Substituição Tributária. Impossibilidade de Creditamento pelo ...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

23/02/2012 Federal artigo

Isenção do Pis e da Cofins na exportação

A legislação tributária prevê a isenção do PIS e da Cofins para as receitas de exportação de ...

23/02/2012 Federal artigo

GM SC - IRPJ - Cooperativa Médica - Ato Cooperativo.

Não representa ato cooperativo a receita de sociedade cooperativa, oriunda de mensalidades de ...

17/02/2012 Federal artigo

GM SC - IRRF - DCTF. Multa isolada. Falta de pagamento. Pagamento não localizado .

ACÓRDÃO Nº 12-43961 de 16 de Fevereiro de 2012

17/02/2012 Federal artigo

GM SC - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores ...

Solução de Consulta nº 9 de 16 de Fevereiro de 2012

17/02/2012 Federal artigo

SPED PIS/COFINS. Devoluções de Compras.

Procedimentos a adotar na escrituração dos arquivos digitais no que tange às devoluções de ...

16/02/2012 Federal artigo

GM SC - Débitos de IRPJ não declarados em DCTF. Lançamento de ofício. Obrigatoriedade.

ACÓRDÃO Nº 16-36169 de 15 de Fevereiro de 2012

16/02/2012 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS. Créditos sobre peças, partes e serviços de manutenção

As despesas com aquisição de partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos ...

16/02/2012 Federal artigo

GM SC - IRRF. Oferecimento das Receitas

IRRF somente pode ser aproveitado no período de apuração em que foi efetivamente retido.

13/02/2012 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Suspensão compra de insumos.

Aplica-se a suspensão das contribuições na compra de insumos destinada a alimentação de animais ...

10/02/2012 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Despesas aduaneiras - vedação aos créditos

Os gastos com desembaraço aduaneiro não geram direito a crédito.

09/02/2012 Federal artigo

GM SC - PIS/COFINS - Vedação da exclusão do ICMS da BC.

É vedado o aproveitamento da importância referente à diferença de alíquota do ICMS.

08/02/2012 Federal artigo