Legislacao

Decreto/MS n° 14.642: Autoriza o Poder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2017, a conceder ...

Decreto/MS n° 14.648: Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série ...

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...

NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...

Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Decreto/MS n° 14.642: Autoriza o Poder Executivo Estadual, até 31 de janeiro de 2017, a conceder ...

Decreto/MS n° 14.643: Acrescenta o art. 58-A e o Subanexo XIII- Dos Produtos ...

Decreto/MS n° 14.644: Dispõe sobre o cadastro fiscal no estado de Mato Grosso do Sul, e dá ...

Decreto/MS n° 14.645: Altera o RICMS/MS em respeito a relação de mercadorias sujeitas ao regime ...

Decreto/MS n° 14.647: Dispõe sobre novo prazo para a entrega dos arquivos e dos documentos que ...

Decreto/MS n° 14.648: Dá nova redação ao Subanexo II - Da Nota Fiscal de Produtor, Série ...

Boletim Informativo do Paraná n°035: Taxa sobre Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ...

Decreto/PR n° 5.807: Altera o RICMS em relação ao prazo de recolhimento do ICMS para até o dia ...

Decreto/PR n° 5.809: Prorroga o prazo de vigência dos benefícios fiscais relativos às indústrias ...

Instrução SEFA IPVA N° 036: Regulamenta a Lei nº 14.260/2003 e o Imposto sobre a Propriedade de ...

Lei/PR n° 10.612: Altera e define as taxas devidas ao Estado em razão do exercício regular do ...

NPF do Paraná n° 130: Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS ...