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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 8.950: Aprova a Tabela TIPI 2017 (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...

Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI [...]

06/01/2017 Federal Legislacao

Instrução Normativa RFB n° 1.684: Altera a IN que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa ...

Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 6 de maio de 2016, que dispõe sobre o Cadastro ...

06/01/2017 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ/MT n° 224: Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos ...

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 776: Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas ...

Divulga os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 781: Introduz alterações no Regulamento do ICMS sobre crédito presumido nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 777: Revoga crédito presumido concedido nas saídas interestaduais de gado bovino ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 778: Altera o RICMS/MT em relação ao cálculo do ICMS devido por substituição ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 779: Altera o RICMS/MT no que tange ao benefício de redução da base de cálculo nas ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 780: Altera o Decreto que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do ...

Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 782: Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários ...

Dispensa, para fins de suspensão da exigibilidade dos créditos tributários impugnados, o prévio ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 783: Altera o RICMS/MT, incluindo os códigos de CFOP que especifica, relacionados ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto/MT n° 785: Introduz alterações promovidas pelos Ajustes sinief 001, 003 e 016/2015 ...

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de ...

06/01/2017 Estadual - MT Legislacao