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Instrução Normativa nº 17, de 18 de agosto de 2026

Dispõe sobre procedimento simplificado para fruição de benefícios fisciais de isenção ou diferimento do ICMS nas operações de importação e nas aquisições interestaduais de mercadorias ou bens destinados ao ativo ...

19/08/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução Nº 5.835: ANTT - Torna publico a nova tabela de preço mínimo de frete

Resolução Nº 5.835, de 20 de novembro de 2018 Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de ...

22/11/2018 Federal Legislacao

Portaria SAT N° 2.649: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja em grãos e farelo de soja.

Portaria SAT N° 2.649, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre alteração ...

21/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.977: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD ICMS/IPI relacionados ...

Resolução SEFAZ N° 2.977, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os ...

21/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ N° 2.978: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD ICMS/IPI relacionados ...

Resolução SEFAZ N° 2.978, de 13 de novembro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Dispõe sobre os ...

21/11/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução N° 113: ICMS/BA - Cálculo para prorrogação do DESENVOLVE

Resolução N° 113, de 30 de outubro de 2018. (DOE de 21.11.2018) Metodologia do cálculo da ...

21/11/2018 Estadual - BA Legislacao

IN RFB nº 1.844: PRR - Prorroga prazo de adesão ao parcelamento

Instrução Normativa RFB nº 1844, de 16 de novembro de 2018 (DOU de 20/11/2018) Altera a ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Intermediação de serviços prestados a residentes ou domiciliados no exterior

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9100, de 11 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: FUNRURAL - Procedimentos na suspensão da obrigatoriedade da retenção em caráter liminar

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9098, de 08 de dezembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Possibilidade de recuperação de crédito sobre aquisição de software

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9097, de 20 de novembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: SISCOSERV - Obrigatoriedade de registro em operações de prestações de serviços ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9096, de 25 de outubro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Hipótese de não incidência das contribuições sobre receitas de prestação de ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9094, de 25 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Prazo prescricional para apropriação de créditos

Solução de Consulta DISIT/SRRF09 nº 9093, de 14 de setembro de 2017 (DOU de ...

20/11/2018 Federal Legislacao