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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Instrução Normativa Economia nº 1.643, de 17 de agosto de 2026
Altera a Instrução Normativa nº 1.616/2025-GSE, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA ...
18/08/2026
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SAT n° 2676: ICMS/MS - Pauta fiscal para soja, sorgo, milho e feijão.
Portaria SAT n° 2.676, de 17 de maio de 2019. (DOE de 20.05.2019) Dispõe sobre alteração de ...
20/05/2019
Estadual - MS
Legislacao
Boletim Informativo n° 013/2019: ICMS/PR - Substituição da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Boletim Informativo n° 013/2019 (Publicado em 17.05.2019) NF-e: Obrigatoriedade de emissão ...
20/05/2019
Estadual - PR
Legislacao
IN RFB nº 1894: Alterações na Escrituração Contábil Digital
Instrução Normativa RFB nº 1894, de 16 de maio de 2019 (DOU de 17/05/2019) Altera a Instrução ...
17/05/2019
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1891: Retificação quanto ao valor de parcela de devedor pessoa jurídica
Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019 (DOU de 17/05/2019) Retificação No ...
17/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Vedação de crédito na aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento ...
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7027, de 30 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...
17/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados - dedutibilidade
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7026, de 26 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...
17/05/2019
Federal
Legislacao
GM SC: PIS/COFINS - Importação de peças destinadas ao setor agrícola
Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7024, de 03 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...
17/05/2019
Federal
Legislacao
Decreto nº 15224:Vigilância Sanitária/MS - Certificação, controle e fiscalização dos produtos ...
Decreto nº 15.224, de 15 de maio de 2019. (DOE MS de 16.05.2019) Regulamenta as disposições ...
17/05/2019
Estadual - MS
Legislacao
IN RFB nº 1890: Informações sobre número de inscrição do CPF
Instrução Normativa RFB / RFB nº 1890, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a ...
16/05/2019
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1892: Apresentação de Dirf em situações especiais no ano calendário de 2019
Instrução Normativa RFB / RFB nº 1892, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a ...
16/05/2019
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1893: Validade de habilitação PF ou responsável pela PJ para atos no Siscomex
Instrução Normativa RFB nº 1893, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a Instrução ...
16/05/2019
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1891: Parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil
Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Dispõe sobre o ...
16/05/2019
Federal
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