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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária substitutiva para produtor rural pessoa física

Solução de Consulta COSIT nº 155, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Assunto: ...

16/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados - dedutibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5005, de 30 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Assunto: ...

16/05/2019 Federal Legislacao

Portaria PGFN nº 448: Regras aplicáveis ao parcelamento de débitos administrados pela PGFN

Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019 Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os ...

16/05/2019 Federal Legislacao

IN SRE nº 176: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão, soja, milho e sorgo.

Instrução Normativa SRE n° 176, de 15 de maio de 2019. (DOE de 16.05.2019) Altera o Anexo I da ...

16/05/2019 Estadual - GO Legislacao

ADE CODAC nº 11: Abertura de conta para Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 11, de 10 de maio de 2019 (DOU de 15/05/2019) Altera o Ato ...

15/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRRF - Conceituação de Fonte Pagadora para fins de retenção do Imposto de Renda

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10005, de 24 de abril de 2019 (DOU de 13/05/2019) Assunto: ...

14/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: Compensação de tributos derivados de decisão judicial transitada em julgado

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10004, de 04 de abril de 2019 (DOU de 13/05/2019) Assunto: ...

14/05/2019 Federal Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 10: ICMS/MT - Procedimentos para inclusão de mercadorias no Decreto ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 10, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Dispõe que, para ...

14/05/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 13: ICMS/MT - Inclusão no âmbito do PRODEIC de submódulos

Resolução CONDEPRODEMAT nº 13, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Propõe a ...

14/05/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 14:ICMS/MT - Produtos industrializados - Enquadramento no Benefício ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 14, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Estabelece que a ...

14/05/2019 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 15: ICMS/MT - PRODER - Crédito Presumido saída interestadual de suíno ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 15, de 09 de maio de 2019. (DOE MT de 13.05.2019) Aprova o ...

14/05/2019 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 47648: ICMS/MG - Diferimento responsabilidade do alienante ou do remetente da ...

Decreto nº 47.648, de 10 de maio de 2019. (DOE MG de 11.05.2019) Altera o Regulamento do ICMS ...

14/05/2019 Estadual - MG Legislacao