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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1894: Alterações na Escrituração Contábil Digital

Instrução Normativa RFB nº 1894, de 16 de maio de 2019 (DOU de 17/05/2019) Altera a Instrução ...

17/05/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1891: Retificação quanto ao valor de parcela de devedor pessoa jurídica

Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019 (DOU de 17/05/2019) Retificação No ...

17/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Vedação de crédito na aquisição de bens e serviços não sujeitos ao pagamento ...

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7027, de 30 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...

17/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPF - Rateio de perdas entre cooperados - dedutibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7026, de 26 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...

17/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Importação de peças destinadas ao setor agrícola

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7024, de 03 de abril de 2019 (DOU de 17/05/2019) Assunto: ...

17/05/2019 Federal Legislacao

Decreto nº 15224:Vigilância Sanitária/MS - Certificação, controle e fiscalização dos produtos ...

Decreto nº 15.224, de 15 de maio de 2019. (DOE MS de 16.05.2019) Regulamenta as disposições ...

17/05/2019 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1890: Informações sobre número de inscrição do CPF

Instrução Normativa RFB / RFB nº 1890, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a ...

16/05/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1892: Apresentação de Dirf em situações especiais no ano calendário de 2019

Instrução Normativa RFB / RFB nº 1892, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a ...

16/05/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1893: Validade de habilitação PF ou responsável pela PJ para atos no Siscomex

Instrução Normativa RFB nº 1893, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Altera a Instrução ...

16/05/2019 Federal Legislacao

IN RFB nº 1891: Parcelamento de débitos administrados pela Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 1891, de 14 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Dispõe sobre o ...

16/05/2019 Federal Legislacao

Portaria RFB/PGFN nº 895: Cálculo de valor de parcelas relativas a parcelamento de débitos para ...

Portaria Conjunta RFB / PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Dispõe sobre o ...

16/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre subcontratação de serviços de transportes de insumos

Solução de Consulta COSIT nº 148, de 07 de maio de 2019 (DOU de 16/05/2019) Assunto: ...

16/05/2019 Federal Legislacao