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PORTARIA/SAT nº 3.774: ICMS/MS - Pauta fiscal para milho debulhado

PORTARIA/SAT 3774, de 6 de fevereiro de 2026 (DOE de 09.02.2026) Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO ...

09/02/2026 Estadual - MS Legislacao

GM SC: CPRB - Incidência da CPRB sobre venda de sucatas derivadas de atividade principal

Solução de Consulta COSIT nº 154, de 14 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...

24/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Incidência sobre a saída de mercadoria do estabelecimento importador por conta e ...

Solução de Consulta COSIT nº 159, de 16 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...

24/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito sobre insumos na prestação de serviço de transporte multimodal de ...

Solução de Consulta COSIT nº 160, de 16 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: ...

24/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: IRPJ/CSLL - Considerações na mudança de regime tributário do lucro real para o lucro ...

Solução de Consulta COSIT nº 163, de 22 de maio de 2019 (DOU de 24/05/2019) Assunto: Imposto ...

24/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: Funrural - Contribuição previdenciária na venda de sementes por produtor rural

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2008, de 20 de maio de 2019 (DOU de 23/05/2019) Assunto: ...

23/05/2019 Federal Legislacao

GM SC: Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária para Aperfeiçoamento Passivo

Solução de Consulta COSIT nº 149, de 07 de maio de 2019 (DOU de 23/05/2019) Assunto: Regimes ...

23/05/2019 Federal Legislacao

Circular Caixa nº 858: Procedimentos pertinentes à geração de Guia de recolhimento do FGTS ...

Circular Caixa nº 858, de 30 de abril de 2019 (DOU de 23/05/2019) Dispõe sobre os ...

23/05/2019 Federal Legislacao

Circular Caixa nº 857: Divulga atualização do Manual de Orientação Retificação de Dados, ...

Circular Caixa nº 857, de 29 de abril de 2019 Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ...

23/05/2019 Federal Legislacao

IN DREI nº 61: Alterações para formação da Empresa Simples de Crédito - ESC

Instrução Normativa DREI nº 61, de 10 de maio de 2019 Altera as Instruções Normativas DREI nº ...

23/05/2019 Federal Legislacao

Resolução CFC nº 1570: Eleições diretas dos Conselhos Regionais de Contabilidade

Resolução CFC nº 1.570, de 16 de maio de 2019 Dispõe sobre as eleições diretas dos Conselhos ...

23/05/2019 Contabil Legislacao

Resolução CFC n.º 1.571: Fixa o valor da multa ao profissional que deixar de votar na eleição do ...

Resolução CFC n.º 1.571, de 16 de maio de 2019 Fixa o valor da multa ao profissional que deixar ...

23/05/2019 Contabil Legislacao

Portaria SAT n° 2677: ICMS/MS - Pauta fiscal para leite longa vida e leite pasteurizado

Portaria SAT n° 2.677, de 20 de maio de 2019. (DOE de 21.05.2019) Divulga os preços médios ...

22/05/2019 Estadual - MS Legislacao