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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2743: ICMS/MS - Pauta fiscal para algodão, farelo de soja, gados bovino e ...

Portaria SAT n° 2743, 06 DE MARÇO DE 2020 (DOE de 09.03.2020) Dispõe sobre alteração do grupo ...

09/03/2020 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 4.206: ICMS/PR - ICMS ST mercadoria produzida em escala industrial não relevante

Decreto n° 4.206, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alteração no Regulamento ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 4.208: ICMS/PR - Alteração substituição tributária em vários seguimentos

Decreto n° 4.208, de 06 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Introduz alterações no ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 014: Licenciamento ambiental para aquicultura e maricultura.

Resolução SEDEST n° 014, de março de 2020 (DOE de 05.03.2020) Estabelece normas e critérios ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 018: CAR - baixa da averbação

Resolução SEDEST n° 018, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece procedimentos ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 017: Porte micro e mínimo dos empreendimentos de Bovinocultura

Resolução SEDEST n° 017, de 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera o porte micro e ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEDEST n° 016: Licenciamento ambiental para Avicultura

Resolução SEDEST n° 016, 05 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Estabelece condições e ...

09/03/2020 Estadual - PR Legislacao

INA nº 002: Cadastramento de revendas de animais vivos

Instrução Normativa Agrodefesa n° 002, de 2020 (DOE de 05.03.2020) O PRESIDENTE AGÊNCIA GOIANA ...

06/03/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 15384: ICMS/MS - Alteração dos benefícios fiscais dos produtos hortifrutigranjeiros

Decreto n° 15.384, de 5 de março de 2020 (DOE de 06.03.2020) Altera e acrescenta dispositivos ...

06/03/2020 Estadual - MS Legislacao

IN nº 13: MAPA estabelece regras e procedimentos para avaliação zoogenética para a inscrição de ...

Instrução Normativa MAPA nº 13, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece as regras ...

05/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 6.137: Torna obrigatório o uso de certificado Digital para entrega do CAGED

Portaria SEPRT/ME nº 6.137, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Torna obrigatória a ...

05/03/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 6.136: SEPRT divulga procedimentos estabelecidos para declaração da RAIS

Portaria SEPRT/ME nº 6.136, de 3 de março de 2020 (DOU de 05/03/2020) Estabelece procedimentos ...

05/03/2020 Federal Legislacao