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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

IN RFB nº 2072: disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração ...

Instrução Normativa RFB nº 2072, de 17 de março de 2022 (DOU de 18/03/2022) Altera a ...

18/03/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 48.380: ICMS/MG - Prazo de armazenagem de Álcool Etílico Hidratado Combustível

Decreto n° 48.380, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Decreto n° 48.182, de ...

17/03/2022 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.379: ICMS/MG - Prazo de recolhimento do ICMS na operação com etanol - EHC, EAC e ...

Decreto n° 48.379, de 16 de março de 2022 (DOE de 17.03.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

17/03/2022 Estadual - MG Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 013: ICMS/MA - Eventos da NFe

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 09 de março de 2022 (DOE de 14.03.2022) Altera e ...

17/03/2022 Estadual - MA Legislacao

IN RFB nº 2.070: Amplia isenção de IRPF sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial

Instrução Normativa RFB nº 2070, de 16 de março de 2022 (DOU de 17/03/2022) Altera a ...

17/03/2022 Federal Legislacao

MP nº 1.104: Altera normativa que institui a Cédula de Produto Rural

Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022 Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de ...

16/03/2022 Federal Legislacao

Decreto nº 10.997: Reduz alíquotas Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ...

Decreto nº 10.997, de 15 de março de 2022 Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, ...

16/03/2022 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 155: Prorroga prazo para apresentação da DCTFWeb

PORTARIA RFB Nº 155, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOU de 15/03/2022) Prorroga o prazo para ...

16/03/2022 Federal Legislacao

PORTARIA AGRAER N° 003: ICMS/MS - normatização da cobrança de serviços técnicos de crédito rural ...

PORTARIA AGRAER N° 003, DE 15 DE MARÇO DE 2022 (DOE de 16.03.2022) Dispõe sobre a normatização ...

16/03/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 10.996: Norma prevê cem por cento dos serviços públicos digitalizáveis, até 2022.

DECRETO Nº 10.996, DE 14 DE MARÇO DE 2022 Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, ...

15/03/2022 Federal Legislacao

Notícia SISCOMEX nº 003/2022: Procedimentos operacionais para NCM extintos.

Exportação n° 003/2022 Alteração da NCM 2022 – Procedimentos Operacionais Nos termos da ...

15/03/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 20.733: ICMS/PI - Isenção na saída interna na agricultura familiar

Decreto n° 20.733, de 10 de março de 2022 (DOE de 10.03.2022) Altera o Decreto n° 13.500, de ...

14/03/2022 Estadual - PI Legislacao