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Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026

Altera a lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), nas operações com gado suíno, a partir de 17 de agosto de 2026. Veja a publicação na íntegra. Portaria/SAT 3893, de 13 de agosto de 2026 (DOE ...

14/08/2026 Estadual - MS Legislacao

Portaria nº 247: Regulamentada transação de créditos tributários controlados pela Receita ...

Portaria RFB nº 247, de 18 de novembro de 2022 (DOU de 22/11/2022) Regulamenta a transação de ...

22/11/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Sistemas n° 009/2022 Evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree A ...

21/11/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release Spree

Exportação n° 034/2022 Destaques das evoluções dos módulos do Portal Único Siscomex na release ...

21/11/2022 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.071: Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na ...

Portaria SAT n° 3.071, de 16 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Institui o Sistema de ...

18/11/2022 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.046: ICMS/MS - Diferimento do ICMS nas transferências de insumos entre ...

Decreto n° 16.046, de 17 de novembro de 2022 (DOE de 18.11.2022) Acrescenta dispositivos ao ...

18/11/2022 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no destino

Importação nº 063/2022 Sistema Mercante - Componente de frete para informação de capatazia no ...

18/11/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior

Sistemas n° 008/2022 5ª fase do sistema Classif do Portal Único de Comércio Exterior O sistema ...

18/11/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR: Fixa preço mínimo para cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 062, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Fixa ...

17/11/2022 Estadual - PR Legislacao

Notícia Siscomex: API Módulo Recintos

Sistemas n° 007/2022 API Módulo Recintos Comunicamos as seguintes informações sobre ...

16/11/2022 Federal Legislacao

ICMS/PR - Estado divulga taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 061, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 04.11.2022) Divulga a ...

14/11/2022 Estadual - PR Legislacao

ICMS/MS - Estado estabelece normas para o Comércio de aves vivas

PORTARIA IAGRO/MS N° 3.692, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 10.11.2022) Estabelece normas ...

14/11/2022 Estadual - MS Legislacao

ICMS/MT - desenquadramento de contribuintes dos regimes de Estimativa Simplificada, Estimativa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA SARP/SEFAZ N° 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 (DOE de 11.11.2022) Dispõe ...

14/11/2022 Estadual - MT Legislacao