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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 2.461: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com reboque e semirreboque

Decreto n° 2.461, de 29 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Acrescenta ...

01/07/2022 Estadual - PA Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108: ICMS/MT - Credenciamento RCR para diferimento de matérias primas ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 108, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107: ICMS/MT - Prorrogação de benefício fiscal para carne

Resolução CONDEPRODEMAT n° 107, de 29 de junho de 2022 (DOE de 01.07.2022) O CONSELHO ...

01/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.421: ICMS/MT - Diferimento na operação com fertilizantes

Decreto n° 1.421, de 30 de junho de 2022 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado ...

01/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.416: ICMS/MT - Prorroga prazo de adesão aos benefícios do Programa ...

Decreto n° 1.416, de 30 de junho de 2022 (DOE de 30.06.2022 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

01/07/2022 Estadual - MT Legislacao

Notícia Siscomex: Procedimentos para Exportação de Café

Exportação n° 018/2022 Procedimentos para Exportação de Café Em complemento à Notícia Siscomex ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: Alteração de tratamento administrativo - ANP

Importação nº 037/2022 Alteração de tratamento administrativo – ANP Comunicamos que a ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Ato Cotepe n° 52: Confaz divulga base de cálculo do ICMS para fins de ST nas operações com Óleo ...

Ato Cotepe/ICMS n° 52, de 30 de junho de 2022 (DOU de 30/06/2022) Divulga a base de cálculo do ...

01/07/2022 Federal Legislacao

Lei nº 14.385: Legislação disciplina devolução de valores recolhidos a maior sobre a conta de ...

Lei nº 14.385, de 27 de junho de 2022 (DOU de 28/06/2022) Altera a Lei nº 9.427, de 26 de ...

30/06/2022 Federal Legislacao

Portaria nº 199: Secretaria de Comércio Exterior estabelece critérios para alocação de cotas ...

Portaria SECEX nº 199, de 24 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Estabelece critérios para ...

29/06/2022 Federal Legislacao

ADE nº 4: Secretaria da Receita Federal realiza adequação da TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de junho de 2022 (DOU de 29/06/2022) Dispõe sobre a ...

29/06/2022 Federal Legislacao

Decreto n° 11.496: Prorroga estado de calamidade pública para fins de enfrentamento COVID-19

Decreto n° 11.496, de 27 de junho de 2022 (DOE de 27.06.2022) Prorroga, até 14 de agosto de ...

28/06/2022 Estadual - PR Legislacao