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ADE CORAT n° 3: Aprova a versão 3.8b da DCTF PGD

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 3, de 4 de fevereiro de 2026 Aprova a versão 3.8b do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - PGD DCTF. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ...

05/02/2026 Federal Legislacao

Portaria SAT N° 3.029: ICMS/MS - Pauta fiscal para suíno e trigo em grãos

Portaria SAT N° 3.029, de 07 de julho de 2022 (DOE de 08.07.2022) Dispõe sobre alteração do ...

08/07/2022 Estadual - MS Legislacao

ADE nº 60: Dispõe sobre os leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 60, de 6 de julho de 2022 (DOU de 08/07/2022) Dispõe sobre ...

08/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 027: ICMS - Regime especial de simplificação de emissão de documentos fiscais ...

Ajuste SINIEF n° 027, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 025: ICMS - Prorrogação da obrigatoriedade do Bloco K

Ajuste SINIEF n° 025, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 024: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços

Ajuste SINIEF n° 024, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 023: ICMS - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

Ajuste SINIEF n° 023, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 022: ICMS - Conhecimento de Transporte Eletrônico

Ajuste SINIEF n° 022, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 021: ICMS - NFC-e assinatura eletrônica

Ajuste SINIEF n° 021, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 020: ICMS - Procedimentos fiscais para operações de consignação mercantil

Ajuste SINIEF n° 020, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 019: ICMS - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Ajuste SINIEF n° 019, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 018: ICMS - Emissão de nota fiscal para não contribuinte

Ajuste SINIEF n° 018, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Convênio s/n°, de ...

07/07/2022 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 017: ICMS - Assinatura eletrônica da NF-e por CPF

Ajuste SINIEF n° 017, de 01 de julho de 2022 (DOU de 06.07.2022) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

07/07/2022 Federal Legislacao