Legislacao

Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS

DECRETO Nº 49.170: ICMS/MG - Altera o regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...

GM SC nº 8.010: Recebimento por PF residente no país de rendimento pago por trust no exterior ...

GM SC nº 8.007: PIS/COFINS – Alíquota zero alcança as receitas financeiras decorrentes de ...

GM SC nº 8.006: PIS/COFINS – PJ industrial com atividade cafeeira e de produção de laticínios ...

Portaria IAGRO n° 3.720: ICMS/MS - Habilita a ficha de cadastro para inspeção e defesa sanitária ...

Decreto n° 16.306: ICMS/MS - Transferência de créditos do ICMS entre contribuintes

Portaria IAGRO n° 3.719: ICMS/MS - Revoga as normas para o comércio de alevinos, peixes ...

Resolução SEFAZ n° 3.343: ICMS/MS – Estabelece o valor da UFERMS

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Decreto n° 22.478: ICMS/PI - Obrigatoriedade da emissão do MDF-e na operação interna

Resolução SEFAZ n° 3.344: ICMS/MS - Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS