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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

IN BCB n° 524: Procedimentos para envio das informações ao BCB

Instrução Normativa BCB nº 524, de 18 de setembro de 2024 (DOU de 25/09/2024) Estabelece os ...

25/09/2024 Federal Legislacao

ADE CODAR nº 26: Institui códigos de recolhimentos para atualização dos bens imóveis

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 26, de 24 de setembro de 2024 (DOU de 25/09/2024) Institui ...

25/09/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS vigente para outubro

Resolução SEFAZ n° 3.404, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 170: ICMS/MT - Lavratura do Termo de Notificação Fiscal/Trânsito de Mercadoria

Portaria SEFAZ n° 170, de 10 de setembro de 2024 (DOU de 25.09.2024) Altera a Portaria n° ...

25/09/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis ...

Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ...

25/09/2024 Estadual - PR Legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de outubro

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.404, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 (DOE de 25.09.2024) Estabelece o valor da ...

25/09/2024 Estadual - MS Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 22: Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 22, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 25.09.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/09/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/ICMS nº 131: Instituído o manual de orientação do leiaute da EFD-ICMS/IPI

ATO COTEPE/ICMS nº 131, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 25.09.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

25/09/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 7.398: ICMS/PR - Emissão de CT-e único

Decreto n° 7.398, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

24/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Resolução CVM nº 213: Revisão dos pronunciamentos técnicos CPC 02 (R2 e 37 (R1)

Resolução CVM nº 213, de 23 de setembro de 2024 Aprova o Documento de Revisão de ...

24/09/2024 Contabil Legislacao

Resolução CVM nº 212: Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3)

Resolução CVM nº 212, de 23 de setembro de 2024 Aprova a Interpretação Técnica ICPC 09 (R3) - ...

24/09/2024 Contabil Legislacao

Resolução CVM nº 211: Aprova o pronunciamento técnico CPC 18 (R3)

Resolução CVM nº 211, de 23 de setembro de 2024 Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - ...

24/09/2024 Contabil Legislacao