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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo Cosit nº 26, de 22 de setembro de 2011

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

28/09/2011 Federal Legislacao

Ato Congresso Nacional nº 39 de 22 de setembro de 2011.

D.O.U.: 23.09.2011

26/09/2011 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 251 de 21.09.2011

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras ...

26/09/2011 Estadual - MT Legislacao

Decreto do Estado do Mato Grosso nº 689 de 21.09.2011

ICMS - ECF - Dispensa de utilização

26/09/2011 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 70, de 19 de setembro de 2011

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

22/09/2011 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Codac nº 71, de 20 de setembro de 2011

Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais ...

22/09/2011 Federal Legislacao

Portaria SECRETARIA DA RECEITA PUBLICA - SRP - MT nº 245 de 08.09.2011

Introduz alterações na Portaria nº 093/2010-SEFAZ, de 31.05.2010, que institui procedimentos de ...

22/09/2011 Estadual - MT Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 41 de 14.09.2011

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de ...

22/09/2011 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 40 de 14.09.2011

Altera o Ato COTEPE/ICMS 2/11, que alterou o Ato COTEPE/ICMS 9/08 que dispõe sobre as ...

22/09/2011 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 39 de 14.09.2011

D.O.U.: 20.09.2011

22/09/2011 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 33 de 14.09.2011

Dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações ...

22/09/2011 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ nº 32 de 14.09.2011

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal ...

22/09/2011 Federal Legislacao