CATEGORIAS

Portaria SEFAZ n° 021: ICMS/MT – Altera os prazos de recolhimento do ICMS

PORTARIA SEFAZ N° 021, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera a Portaria n° 137/2021-SEFAZ, de 16/07/2021 (DOE de 30/07/2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem ...

19/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução nº 454, de 26 de setembro de 2013

Altera a Resolução CONTRAN nº 14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de ...

02/10/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 081, de 25 de setembro de 2013

Altera o Anexo II da NPF n. 095/2009 e a NPF n. 016/2013, que dispõem sobre a utilização de Nota ...

01/10/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 26, de 30 de setembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

01/10/2013 Federal Legislacao

Instrução SEFA ITCMD n° 010, de 23 de setembro de 2013

Disciplina a autorregularização prevista na Lei n. 17.605, de 20 de junho de 2013, para o ...

01/10/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.988, de 25 de setembro de 2013

Altera do RICMS/PR no tocante as operações interestaduais com bens ou mercadorias importados que ...

01/10/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.116, de 30 de setembro de 2013

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo ...

01/10/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.115, de 30 de setembro de 2013

Altera o Decreto n° 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da ...

01/10/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.115, de 30 de setembro de 2013

Altera o Decreto n° 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que regulamenta os arts. 58-A a 58-T da ...

01/10/2013 Federal Legislacao

Lei n° 9.932, de 07 de junho de 2013

Altera a redação da Lei nº 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, ...

30/09/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.750, de 27 de setembro de 2013

Procede à Alteração nº 18 ao RICMS, no tocante ao credenciamento no RECOPI Nacional, a ...

30/09/2013 Estadual - BA Legislacao

Instrução Normativa nº 1.400, de 27 de setembro de 2013.

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.393, de 9 de setembro de 2013, que altera a Instrução ...

30/09/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013

Regulamenta a Lei n° 9.932, de 07 de junho de 2013, que altera a redação da Lei n° 7.958, de 25 ...

30/09/2013 Estadual - MT Legislacao