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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

ICMS - Energia elétrica - Classe rural - Alíquotas - Alterações

Foi publicado no DOE de 12 de abril o Decreto nº 1.062/12, que alterou o RICMS/MT para ...

16/04/2012 Estadual - MT Informativo

Fisco condiciona créditos de PIS e Cofins para empresas

A queda-de-braço entre o fisco e os contribuintes sobre o que pode ou não ser considerado insumo ...

16/04/2012 Federal Informativo

Fisco não pode exigir garantias de empresa

Um supermercado de São Carlos (SP), que discute na Justiça a penhora de parte de seu ...

16/04/2012 Federal Informativo

Justiça garante volta de contribuintes ao Refis

Decisões de primeira e segunda instâncias têm garantido a volta de contribuintes ao Refis da ...

16/04/2012 Federal Informativo

Efeitos da nova Lei da Concorrência

Empresas envolvidas em fusões e aquisições no Brasil sempre se beneficiaram da ausência de ...

16/04/2012 Federal Informativo

MP da desoneração do pão e trigo é o primeiro item da pauta do Plenário

MP 552/11 tem causado polêmica no agronegócio ao vetar a utilização de crédito presumido em ...

16/04/2012 Federal Informativo

ICMS - FETHAB - Soja, gado em pé, madeira e algodão - Alterações

Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, para regulamentar os artigos 1º, 2º, 6º e 7º ...

13/04/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 16/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

13/04/2012 Federal Informativo

Fisco pode ampliar noção para suspensão

As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 tratam do crédito de PIS e Cofins no regime não-cumulativo.

13/04/2012 Federal Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta sexta-feira 13/04/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

12/04/2012 Federal Informativo

Fisco nega suspensão de Cofins para exportadores

A suspensão do PIS e da Cofins é inaplicável nas aquisições de energia elétrica e óleo ...

12/04/2012 Federal Informativo

Medidas do pacote complicam vida das empresas

Companhias têm dificuldade em calcular quanto poderão abater de impostos e descobrir quais ...

12/04/2012 Federal Informativo