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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

ICMS - Diferimento - Hipóteses de interrupção - Alterações

Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.141/12 que alterou o RICMS/MT de forma a ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Diferimento - Prestação de serviço de transporte intermunicipal - Alterações

Por meio do Decreto nº 1.138/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente ao diferimento do imposto ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

ICMS - Uso de CND para comprovação de regularidade fiscal - Obrigatoriedade

Foi publicado no DOE de 18 de maio o Decreto nº 1.137/12 que alterou o RICMS/MT para determinar ...

22/05/2012 Estadual - MT Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta terça-feira 22/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...

21/05/2012 Federal Informativo

Súmula sobre guerra fiscal gera polêmica

Apresentada em abril pelo ministro Gilmar Mendes, a proposta de súmula vinculante sobre guerra ...

21/05/2012 Federal Informativo

Receita reduz prazo para concessão de habilitação à exportação

A Inspetoria da Receita Federal em São Paulo deve reduzir, a partir de junho, os prazos de ...

21/05/2012 Federal Informativo

Certificado digital será obrigatório para as sociedades anônimas

A medida faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial.

21/05/2012 Federal Informativo

ICMS - Base de cálculo Café Cru - Período de 14 a 20 de maio de 2012.

Valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

18/05/2012 Estadual - PR Informativo

GM Diary! Federal.

Encerra-se nesta segunda-feira 21/05/2012 a data limite para cumprimento das seguintes ...

18/05/2012 Federal Informativo

Receita passará a avisar empresas antes de autuar por erro no IRPJ

A Receita Federal passará a avisar empresas que declaram o Imposto de Renda (IR) pelo lucro ...

18/05/2012 Federal Informativo

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda ...

17/05/2012 Federal Informativo

Portaria prorroga prazo para pagamento de PIS e Cofins

O prazo de recolhimento do PIS e da COFINS dos 13 setores beneficiados pelo governo através do ...

17/05/2012 Federal Informativo