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Webinagro: Controvérsias Legais da LC 224 na Redução dos Incentivos Tributários Federais

Em 26 de dezembro de 2025, foi publicada a Lei Complementar nº 224, que instituiu a redução linear dos incentivos e benefícios federais de natureza tributária relacionados ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto ...

05/02/2026 Jurídico Informativo

Dilma dá sinal verde para proposta que unifica PIS e Cofins

A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para a proposta de unificar duas importantes ...

30/05/2012 Federal Informativo

Empresas concordam com o PIS e a Cofins unificados

Mas os empresários discordam do aumento da carga tributária para compensar a mudança.

30/05/2012 Federal Informativo

ICMS - Não-incidência, exportação, regime de estimativa, crédito, isenção e outros

Com a publicação do Decreto 1.155/12 foi alterado o RICMS/MT, relativamente: a) à previsão de ...

30/05/2012 Estadual - MT Informativo

Receita vai parcelar débito com INSS

Os débitos poderão ser parcelados em até 60 meses.

29/05/2012 Federal Informativo

Receita esclarece IN 1.271 - IOF nas operações com derivativos

Posicionamento vai ao encontro do que a Garcia e Moreno já havia informado quando da publicação ...

29/05/2012 Federal Informativo

Cade: entra em vigor a nova lei de fusões e aquisições

Ela garante um ambiente favorável aos investimentos e, portanto, ao crescimento econômico.

29/05/2012 Federal Informativo

Prorrogada a MP do plano Brasil Maior

Ato do Congresso foi publicado no D.O.U. do último dia 24.

28/05/2012 Federal Informativo

Contribuinte pode descontar PIS/COFINS sobre aluguel de prédios, máquinas e equipamentos.

Segundo a receita o desconto não poderá acontecer sobre veículos locados, porém sobre máquinas, ...

28/05/2012 Federal Informativo

Contribuição previdenciária sobre faturamento é obrigatória

Esse foi o posicionamento da Receita Federal do Brasil em Solução de Consulta.

28/05/2012 Federal Informativo

PIS/COFINS: Governo prepara fusão de impostos

A fusão dará origem a uma nova contribuição, que terá uma sistemática de cobrança mais simples.

28/05/2012 Federal Informativo

Audiência pública no Senado discute a Lei Geral do Cooperativismo

O projeto tem por objetivo substituir a Lei nº 5.764, de 1971, atual norma disciplinadora do ...

28/05/2012 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza manual sobre a Escrituração Fiscal Digital

A Sefaz-MT disponibilizou manual sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) relativa a operações ...

25/05/2012 Estadual - MT Informativo