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Reforma Tributária
Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio
A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...
05/12/2025
Federal
Informativo
DCTF: Prazo da Declaração de maio encerra nesta Sexta-feira (22)
Encerra nesta sexta-feira, 20/julho, o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos ...
20/07/2012
Federal
Informativo
GM Diary! Federal
Encerra-se nesta sexta-feira 20/07/2012 a data limite para cumprimento das seguintes obrigações ...
19/07/2012
Federal
Informativo
Senado deve aprovar MPs do Brasil Maior sem mudanças
O Senado Federal deve aprovar as medidas provisórias 563 e 564, que reforçam o Plano Brasil ...
19/07/2012
Federal
Informativo
Justiça reconhece boa-fé de empresas para crédito de ICMS
18/07/2012
Federal
Informativo
MP fixa PIS/Cofins sobre arroz e farinha de trigo do Mercosul
A Medida Provisória 563/12, que integra o Programa Brasil Maior e traz uma série de
18/07/2012
Federal
Informativo
Débitos de ITCD são registrados no sistema de Conta Corrente Fiscal
Os contribuintes do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou ...
18/07/2012
Estadual - MT
Informativo
Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior
Alteração à Medida alcança mais produtos do agronegócio.
17/07/2012
Federal
Informativo
Compensação de tributos com precatórios é pouco utilizada
A maioria dos Estados parece não ter interesse em abater dívidas tributárias com precatórios.
17/07/2012
Federal
Informativo
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Novo prazo seria de 360 meses para quitar débitos tributários.
17/07/2012
Federal
Informativo
Fisco coloca em produção nesta segunda-feira nova funcionalidade no e-Process
Nesta segunda-feira (16.07), a Sefaz-MT colocará em produção nova funcionalidade no sistema de ...
17/07/2012
Estadual - MT
Informativo
EFD-Contribuições. Prorrogado Lucro Presumido.
RFB prorroga início de vigência da EFD-Contribuições das empresas enquadradas no Lucro
16/07/2012
Federal
Informativo
ICMS - Cadastro de contribuintes - Produtor agropecuário - Identificação do imóvel
Por meio da Portaria 182/12 foi alterada a Portaria n° 114/2002 que consolida normas relativas ...
16/07/2012
Estadual - MT
Informativo
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