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Repetitivo veta dupla condenação em honorários de quem desiste de embargos para aderir ao Refis

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a extinção dos embargos à execução fiscal em razão da desistência do contribuinte ou de sua renúncia ao ...

09/02/2026 Jurídico Informativo

Quem cobra ajuste fiscal também deve reduzir despesas

16/10/2015 Federal Informativo

Benefícios tangíveis e intangíveis do RECOF

15/10/2015 Federal Informativo

Lei estadual que dificulta fiscalização da concessão de benefícios fiscais sofre críticas

15/10/2015 Estadual - MT Informativo

Relator diz estar inclinado a não computar CPMF no Orçamento 2016

15/10/2015 Federal Informativo

Receita paga 5º lote de restituições do IR

15/10/2015 Federal Informativo

Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet

14/10/2015 Federal Informativo

MP aumenta alíquota e acaba com incentivos

14/10/2015 Federal Informativo

União não consegue reabrir discussões tributárias na Justiça

14/10/2015 Federal Informativo

MT investiga servidores por não cobrar dívidas de empresas

14/10/2015 Estadual - MT Informativo

ICMS-SP - CONFAZ autoriza o Estado de São Paulo a instituir programa de parcelamento com redução ...

13/10/2015 Estadual - SP Informativo

Sem CPMF, governo deve elevar a Cide até o fim do ano

13/10/2015 Federal Informativo

Obrigações acessórias massacram empresários

13/10/2015 Estadual - PR Informativo