Mato Grosso prepara uma reforma tributária para atrair investimentos
O governo do Estado do Mato Grosso (MT) prepara uma reforma tributária para atrair investimentos e diz que pretende desenvolver outros setores econômicos com menos força, como a indústria.
Muitas medidas já estão em curso, como a revisão de incentivos fiscais de mais de 800 empresas, conta Paulo Brustolin, secretário da Fazenda do governo do MT. "No comércio, por exemplo, todos os benefícios estão sendo revistos", destaca o secretário.
O decreto 380/2015 é, porém, uma das ações centrais de simplificação tributária que está mais encaminhada no estado. A partir dessa mudança legislativa, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixará de ser cobrado por carga média e passará a ser recolhido por produto, o que já acontece em todas as unidades federativas (UFs).
"A cobrança de ICMS por carga média gera muitas distorções e privilegia algumas empresas em detrimento de outras. Nós queremos uma legislação com os padrões estabelecidos pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] e que seja mais leve e fácil para as empresas", diz Brustolin. "Nosso intuito é deixar o Mato Grosso mais atrativo para os empresários", complementa.
Na prática, o regime atual de cobrança de ICMS no MT faz com que cada empresa do estado pague uma alíquota diferente do imposto para uma mesma mercadoria transportada de outra UF. Como resultado dessa distorção tributária, a secretaria de Fazenda do MT já acumula quase 200 mil processos, segundo informações do próprio governador local, Paulo Taques.
Por não estar alinhado à legislação nacional, o MT também costuma ficar de fora dos convênios e protocolos de ICMS de substituição tributária. O decreto que institui a cobrança do ICMS por produto deve entrar em vigor em julho deste ano, prevê Brustolin.
Longo prazo
Paralelamente às ações já mencionadas, o governo do MT está preparando uma reforma tributária mais ampla em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Movimento Brasil Competitivo (MBC). A discussão ainda está em processo inicial, porém Brustolin adianta que o segmento industrial precisa se desenvolver mais no estado. O agronegócio é o carro-chefe da economia do Mato Grosso.
O diretor adjunto de mercado da FGV, José Bento do Amaral Júnior, que acompanha o tema, diz que o papel da instituição de ensino é realizar uma série de estudos para ajudar o MT a aprimorar o seu marco regulatório e a simplificar o seu regime tributário.
"Ao longo de vários anos, o Mato Grosso acumulou uma série de remendos à legislação tributária, fazendo com que esta virasse uma colcha de retalhos", comenta ele.
Amaral Júnior afirma que, ao avaliar as portarias e os decretos que foram vinculados à legislação tributária, é possível cortar os excessos e, com isso, reduzir a base de cálculo dos impostos no Mato Grosso.
"No que tange ao marco regulatório, é preciso casar ele com as novas necessidades e tendências do estado. Os incentivos dados, por exemplo, para uma determinada cultura agrícola que já ganhou competitividade precisa ser revisto. Por outro lado, outra cultura agrícola que está em fase desenvolvimento pode estar demandando mais benefícios", exemplifica Amaral Júnior, ressaltando que ainda não é possível dar exemplos mais detalhados nessa fase inicial.
O especialista da FGV também acredita que é preciso dar mais atenção à indústria, comércio e serviços. "É fundamental desenvolver essas áreas da economia", diz ele, acrescentando que a reforma será discutida com todas as entidades de classe. As mudanças também serão pensadas considerando os estados limítrofes ao MT, como Amazonas, Pará, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul para que não provoquem uma guerra fiscal. "Não se pode, por exemplo, dar um incentivo fiscal muito grande no MT para um setor muito forte no estado vizinho."
Fonte: DCI.