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Reforma Tributária
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual
PGFN esclarece regras sobre perdão de dívidas tributárias para Microempreendedor Individual Cancelamento será feito de forma automática nos sistemas a partir do dia 1º de janeiro de 2027 A Procuradoria-Geral da ...
04/11/2026
Federal
Informativo
eSocial. RFB se manifesta quanto ao prazo.
Lançado na última semana, o Fórum do eSocial, desenvolvido pela parceria entre a Federação ...
11/05/2016
Federal
Informativo
Cooperativa em liquidação não está sujeita à Lei de Falências, diz STJ
Cooperativas em liquidação não estão sujeitas à Lei de Falências (Lei 11.101/2005). O ...
11/05/2016
Federal
Informativo
Alterações no CNPJ auxiliam combate à corrupção e à lavagem de dinheiro
Foi publicada no DOU de ontem a Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016, que ...
10/05/2016
Federal
Informativo
Receita Federal regulamenta revisão de ofício
A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso ...
10/05/2016
Federal
Informativo
IN da Receita Federal esclarece regras do IR sobre os ganhos auferidos nos mercados financeiro e ...
Foi publicada hoje no DOU a Instrução Normativa nº 1.637, de 9 de maio de 2016. A norma atualiza ...
10/05/2016
Federal
Informativo
Refis-MT renuncia apenas a juros e multas
Para fins de publicidade e transparência, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ...
10/05/2016
Estadual - MT
Informativo
Conselho Monetário Nacional aprova medidas do Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na quinta-feira (05/05) à noite, as medidas do ...
10/05/2016
Federal
Informativo
ECD: Definido procedimento para substituição do livro digital
De acordo com o Decreto no 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, todas as ECD de empresas estarão ...
10/05/2016
Federal
Informativo
Omissão de rendimentos, a contraprova e outras questões tributárias
Chegou à Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf um recurso para reverter a desoneração de ...
06/05/2016
Federal
Informativo
ICMS-MT- Operações com madeira tem aumento do FAMAD
Com a publicação da Lei n.º10.397, de 05 de maio de 2016, que altera a Lei nº 7.263, de 27 de ...
06/05/2016
Estadual - MT
Informativo
ICMS - CONFAZ condiciona a concessão de benefício fiscal a criação do fundo de equilíbrio fiscal
Estados e Distrito Federal poderão instituir o fundo de equilíbrio fiscal, destinado à ...
06/05/2016
Federal
Informativo
Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS IPI
Está disponível para download a versão 2.2.4 do PVA da EFD ICMS IPI. A nova versão visa ...
06/05/2016
Federal
Informativo
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