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REFIS do ICMS é prorrogado até dia 30/04

Por meio da Resolução Administrativa 04/2026, a Secretaria de Fazenda do Maranhão prorrogou para até o dia 30 de abril de 2026 o prazo de adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários ...

01/04/2026 Estadual - MA Informativo

Meirelles: governo ainda vai estudar proposta do Conselhão de criação do IVA

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo recebeu a proposta de criação do ...

16/02/2017 Federal Informativo

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos do exterior

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que ...

16/02/2017 Federal Informativo

MT: Novo serviço facilitará comunicação eletrônica entre Sefaz e contribuinte

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (09.02), ...

16/02/2017 Estadual - MT Informativo

Senado avança na tramitação da PEC da desburocratização

O Plenário do Senado cumpriu na quarta-feira (15) mais uma sessão de discussão da proposta de ...

16/02/2017 Federal Informativo

Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário ...

16/02/2017 Federal Informativo

Sescap-PR pede solução para instabilidade no e-CAC

Atendendo à solicitação de empresários associados ao SESCAP-PR, o presidente da entidade, Mauro ...

16/02/2017 Federal Informativo

Projeto tira autonomia dos auditores fiscais para investigar sonegação

Reforma do Código Tributário, que foi incluída na pauta de votação do Senado, sofre reação por ...

16/02/2017 Federal Informativo

Pequeno produtor rural terá formalização facilitada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou, na quarta-feira (15), a ...

16/02/2017 Federal Informativo

COMUNICADO! GARCIA & MORENO TERÁ HORÁRIO DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO NO CARNAVAL

Senhores(as) colaboradores(as), clientes e demais parceiros; A Garcia & Moreno INFORMA que ...

16/02/2017 Federal Informativo

Senado decide votar hoje mudança constitucional de Desburocratização

Líderes priorizam proposta que simplifica exigências fiscais e tributárias às micro e pequenas ...

15/02/2017 Federal Informativo

Contribuinte de Mato Grosso deve ficar atento ao prazo para regularizar dívidas via Refis

Contribuintes que possuem débitos tributários com o fisco estadual devem ficar atentos ao prazo ...

15/02/2017 Estadual - MT Informativo

MT: Novo serviço facilitará comunicação eletrônica entre Sefaz e contribuinte!

O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT), na quinta-feira (09.02), ...

15/02/2017 Estadual - MT Informativo