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Declaração de Conteúdo Eletrônica agora é obrigatória em todo o País

A utilização da Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) para o envio de mercadorias sem nota fiscal passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (06) em todo o Brasil. Segundo a Receita Estadual do Paraná, a ...

07/04/2026 Estadual - PR Informativo

RFB atualiza regras do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)

Instrução Normativa RFB nº 1832/2018 disciplina casos de exclusão do programa Foi publicada ...

24/09/2018 Federal Informativo

RFB altera regras do despacho aduaneiro de exportação.

Instrução Normativa (IN) RFB nº 1830/2018 disciplina procedimento de seleção de Declaração Única ...

21/09/2018 Federal Informativo

CARF apresenta decisão sobre creditamento da COFINS para cooperativas

Número do Processo 10680.723292/2010-84 Contribuinte COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS ...

21/09/2018 Federal Informativo

Notícia Siscomex TI nº 004/2018: Desativação do visual XML

Conforme publicado na Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018: Informamos que o serviço ...

20/09/2018 Federal Informativo

ICMS/GO - Empresas devem se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico

Mais de 33 mil empresas se credenciaram para o utilizar o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ...

20/09/2018 Estadual - GO Informativo

eSocial: Nota técnica 09/2018

Considerando a necessidade de ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, foram ...

20/09/2018 Federal Informativo

Nota Orientativa EFD-REinf - procedimento erro no envio do evento R-2099

Os contribuintes que tiveram problema no processamento do evento de fechamento da EFD-REINF na ...

19/09/2018 Federal Informativo

RFB altera regras do processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias.

A competência relativa ao preparo do processo de consulta foi transferida para a unidade do ...

19/09/2018 Federal Informativo

Receita divulga instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha ...

A Receita Federal informa que excepcionalmente para o período de apuração agosto de 2018, as ...

19/09/2018 Federal Informativo

NAFs orientam sobre a DITR 2018

Os Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) prestam até o dia 28 de setembro, serviços de ...

18/09/2018 Federal Informativo

eSocial: Problemas no acesso? Consulte se o tráfego de informações com o ambiente está com ...

Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema ...

14/09/2018 Federal Informativo

RFB alerta sobre o fim do prazo de entrega da DCTFWeb

O prazo de entrega encerra-se no dia 14 de setembro de 2018. As empresas que tiveram ...

13/09/2018 Federal Informativo