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Regras para Imposto Seletivo dividem participantes de debate na CCJ

Abrindo a última semana de audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), o debate desta segunda-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi marcado pela divergência entre ...

26/11/2024 Federal Informativo

Prazo para adesão para acordos de transação é prorrogado até 29 de dezembro

Algumas modalidades têm descontos de até 100% sobre os valores de multa, juros e encargos. Foi ...

27/09/2021 Federal Informativo

Reforma do Imposto de Renda pode ficar para o ano que vem, diz relator

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) criticou a forma como o projeto foi aprovado na Câmara e disse ...

27/09/2021 Federal Informativo

Parcelamentos vencem nesta segunda-feira (27)

Os contribuintes que parcelaram débitos de IPVA, ITCD, ICMS e penas pecuniárias junto à ...

27/09/2021 Estadual - GO Informativo

Receita Federal arrecada mais de 146 bilhões em agosto de 2021

Valor representa acréscimo (IPCA) de 7,25% em relação ao mesmo período de 2020. A arrecadação ...

23/09/2021 Federal Informativo

Sefaz disponibiliza atendimento por WhatsApp aos contribuintes

Uso do aplicativo já está sendo feito por 26 Agências Fazendárias A Secretaria de Fazenda de ...

23/09/2021 Estadual - MT Informativo

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.

Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela ...

23/09/2021 Federal Informativo

Novo endereço para acesso ao serviço de download de XML de NF-e e NFC-e fora do SEFAZNET

Confira o novo endereço. A Secretaria de Fazenda alterou o endereço para acesso ao serviços de ...

23/09/2021 Estadual - MA Informativo

Produtos do grupo bovino, bubalino, soja, milho e sorgo têm nova pauta fiscal

Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22/9, nova pauta de valores referenciais para cobrança de ...

23/09/2021 Estadual - GO Informativo

Receita Federal notificará empresas com divergências na apuração do GILRAT

Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às ...

22/09/2021 Federal Informativo

Publicação da Versão 7.0.14 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 7.0.14 do programa da ECF, com as seguintes alterações: 1 - Correção de ...

22/09/2021 Federal Informativo

Fazenda divulga o segundo vídeo da série explicativa sobre o Profisco II

Neste segundo vídeo da série sobre o Profisco II, o coordenador Geral do Projeto de Modernização ...

22/09/2021 Estadual - PR Informativo

Receita Estadual participa da fase 2 da Operação Fronteiras e Divisas Integradas I

Nos últimos dias 16, 17, 18 e 19 de setembro a Receita Estadual do Paraná participou da 2 ª fase ...

22/09/2021 Estadual - PR Informativo