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Receita Federal ajusta norma sobre perdas em créditos e cálculo dos juros sobre capital próprio

A medida esclarece pontos levantados pelas instituições financeiras uniformizando procedimentos e reduzindo a margem de interpretação. A Receita Federal atualizou a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para ...

05/12/2025 Federal Informativo

DECRETO N° 16.052: Dispõe sobre a concessão de crédito outorgado do ICMS às distribuidoras e às ...

DECRETO N° 16.052, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 22.11.2022) Dispõe sobre a concessão ...

22/11/2022 Estadual - MS Informativo

Portal Único implementa gestão compartilhada de fronteiras e pagamento centralizado de tributos

Solução depende de integração dos sistemas participantes O Governo Federal ampliou, nesta ...

22/11/2022 Federal Informativo

PORTARIA SEFAZ N° 216: Dispõe sobre o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil - NFF

PORTARIA SEFAZ N° 216, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 21.11.2022) Dispõe sobre o Regime ...

22/11/2022 Estadual - MT Informativo

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069: Altera o RICMS/MA, para dispor sobre o Conhecimento de ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 069, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 17.11.2022) Altera ...

22/11/2022 Estadual - MA Informativo

LEI N° 21.638: Institui a nova Política Florestal do Estado de Goiás e dá outras providências.

LEI N° 21.638, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 18.11.2022 - Edição Extra) Altera a Lei ...

22/11/2022 Estadual - GO Informativo

Contribuintes terão resposta definitiva sobre exclusão do ICMS-ST de cálculo do PIS e da Cofins

STJ julgará o tema, em recurso repetitivo, na semana que vem Os contribuintes estão perto de ...

21/11/2022 Federal Informativo

BOLETIM INFORMATIVO N° 014: Nova Fase de Integração da Receita Estadual com a Redesim

BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2022 (Publicado em 17.11.2022) Nova Fase de Integração da ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo

BOLETIM INFORMATIVO N° 014

BOLETIM INFORMATIVO N° 014, DE 2022 (Publicado em 17.11.2022) Nova Fase de Integração da ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo

PORTARIA N° 047/2022: Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná

PORTARIA Nº 047, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 (DOE de 17.11.2022) O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ...

21/11/2022 Estadual - PR Informativo

Novo e-mail para pedido de cancelamento "extemporâneo" da NFA-e

Solicitação deverá ser por meio de Requerimento endereçado à Agência Central de ...

18/11/2022 Estadual - MA Informativo

Pará terá critérios educacionais na cota-parte do ICMS

O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 24/08/22 a lei ...

18/11/2022 Estadual - PA Informativo

'Taxa do agro': propostas avançam em Goiás

Projetos que criam mais um imposto sobre o setor produtivo foram aprovados, em primeira fase, ...

18/11/2022 Estadual - GO Informativo