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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

ICMS MT - Retorno de mercadoria não recebida pelo destinatário - Recusa

Foi publicado no DOE-MT de 30 de março a Portaria nº 66/2010, alterou dispositivos da Portaria ...

07/04/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - Imposto de importação - Remessa Expressa - Códigos de receita

Foi publicado no DOU de 05 de abril o Ato Declaratório Executivo nº 25/2010, que instituiu os ...

06/04/2010 Federal Informativo

União desiste de temas tributários

Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoOs contribuintes que discutem na Justiça pelo menos ...

06/04/2010 Federal Informativo

Taxa Selic para março de 2010.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 05 de abril o Ato ...

06/04/2010 Federal Informativo

Contribuinte pode pagar imposto através de débito em conta

O débito automático pode ser incluído, cancelado ou modificado, após a apresentação da ...

06/04/2010 Federal Informativo

MT - Fazenda rebate sindicato e diz que média de ICMS sobre combustíveis é de 20%

Sefaz-MTA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) informa à população mato-grossense que ...

06/04/2010 Estadual - AB Informativo

Parcelamento de IPI continua válido

Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoA Medida Provisória (MP) nº 470, de 13 de outubro ...

05/04/2010 Federal Informativo

ICMS em leasing

Direito Público A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de ...

05/04/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - FCONT - Multa por atraso na entrega - Código de receita

Foi publicado no DOU de 1º de abril o Ato Declaratório Codac nº 18/2010, que instituiu o ...

05/04/2010 Federal Informativo

RFB - Funcafé - Códigos de receita - Instituição e alteração

Foi publicado no DOU de 1º de abril o Ato Declaratório Codac nº 20/2010, que instituiu o ...

05/04/2010 Federal Informativo

RFB - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Códigos de receita

Foi publicado no DOU de 1º de abril o Ato Declaratório Codac nº 22/2010, que instituiu o ...

05/04/2010 Federal Informativo

Clientes - Agendamentos Abril de 2010

Prezados senhores;Informamos V.Sa. que estamos a disposição para os agendamentos das visitas ...

05/04/2010 Federal Informativo