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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Processo eletrônico pode deixar metade dos servidores sem função

Arthur Rosa e Luiza de Carvalho, de São Paulo e BrasíliaValor EconômicoQuando ingressou na ...

17/05/2010 Federal Informativo

Governo faz leilões para escoar excesso de milho

De São PauloValor EconômicoO Ministério da Agricultura anunciou na última sexta-feira que ...

17/05/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 17 de maio (segunda-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

17/05/2010 Federal Informativo

RFB/STN - Pagamento do ITR com TDA.

Foi publicado no DOU de 13 de maio a Instrução Normativa Conjunta RFB/STN nº 1.032/2010, que ...

14/05/2010 Federal Informativo

A prescrição nos crimes tributários

Leandro Sarcedo e Daniel Allan Burg Valor EconômicoEm 27 de dezembro de 1990, entrou em vigor ...

14/05/2010 Federal Informativo

Governo deve intervir para segurar os preços do milho

Alda do Amaral Rocha, de São PauloValor EconômicoNos primeiros quatro meses deste ano, o ...

14/05/2010 Federal Informativo

Primeira Seção pacifica entendimento sobre a extinção de crédito-prêmio de IPI

Notícias STJEm decisão unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

14/05/2010 Federal Informativo

Aplicações financeiras de cooperativas serão tributadas

Notícias STJAs aplicações financeiras feitas por cooperativas, pelo fato de serem operações ...

14/05/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 14 de maio (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

14/05/2010 Federal Informativo

Apetite da China ajuda a sustentar preço do milho

A elevação da demanda da China por milho americano garantiu a alta das cotações do grão nesta ...

13/05/2010 Federal Informativo

Exportações de abril registram recorde para a média do mês

Ocepar Os embarques de produtos agropecuários totalizaram, em abril, US$ 6,373 bilhões, um ...

13/05/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 13 de Maio (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

13/05/2010 Federal Informativo