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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

Pedido administrativo de compensação suspende exigibilidade do crédito tributário

Notícias STJ O pedido administrativo de compensação de tributo suspende a exigibilidade do ...

09/04/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 09 de Abril (sexta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

09/04/2010 Federal Informativo

Justiça do Trabalho descarta sucessão em recuperação judicial

Adriana Aguiar, de São PauloValor EconômicoA Justiça do Trabalho tem reconhecido que os ...

09/04/2010 Federal Informativo

FCont - RFB aprovou leiaute e regras de validação - Exercício 2010

Foi publicado no DOU de 08 de abril o Ato Declaratório Executivo RFB nº 9/2010, que dispôs ...

09/04/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 08 de Abril (quinta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

08/04/2010 Federal Informativo

Previdência derruba argumentos contra o FAP

Adriana Aguiar, de São PauloValor Econômico A Previdência Social está derrubando praticamente ...

08/04/2010 Federal Informativo

PR divulgou a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso - Março ...

Foi divulgada que a taxa de juros para o mês de março de 2010, aplicável para pagamento de ...

08/04/2010 Estadual - AB Informativo

RFB divulgou a cotação média do dólar dos EUA no mês de março de 2010, para efeito da apuração ...

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 07 de abril o Ato ...

08/04/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 07 de Abril (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

07/04/2010 Federal Informativo

STJ reafirma entendimento sobre prazo para pedir restituição de tributo

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...

07/04/2010 Federal Informativo

O ICMS dispensa a prova da repercussão

Maria Lucia Américo dos Reis e José Cassiano BorgesValor Econômico Repercussão ou ...

07/04/2010 Estadual - AB Informativo

RFB - Dacon Mensal entregue como Semestral 2010

RFB O Dacon Semestral foi extinto em 2010, mas alguns contribuintes transmitiram indevidamente ...

07/04/2010 Federal Informativo