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STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do ...

17/08/2026 Jurídico Informativo

Empresas exportadoras receberão de volta tributos pagos a mais em prazo menor

Wellton Máximo Depois de negociações que se estenderam desde o fim do ano passado, os ...

06/05/2010 Federal Informativo

Petrobras vai puxar projeto 'palma verde'

De São PauloValor EconômicoA Petrobras será uma das principais estrelas do evento de hoje em ...

06/05/2010 Federal Informativo

DACON de março deve ser entregue até amanhã, 7/5

As pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do ...

06/05/2010 Federal Informativo

Debêntures das sociedades limitadas

Edison C. Fernandes Valor EconômicoRelativamente recente, a evolução do mercado de capitais ...

06/05/2010 Federal Informativo

STF julga prazo para recuperar impostos

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EcoconômicoOs contribuintes estão vencendo o julgamento no ...

06/05/2010 Federal Informativo

Norma permite retificar regime de tributação

A Instrução Normativa n. 1.023, publicada no dia 13 de abril no Diário Oficial, abre a ...

05/05/2010 Federal Informativo

Taxa Selic para abril de 2010.

A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 04 de maio o Ato ...

05/05/2010 Federal Informativo

Mantega não confirma se pacote prevê redução de impostos

O ministro da Fazenda não confirmou se as medidas de estímulo à exportação preveem a redução ...

05/05/2010 Federal Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 05 de Maio (quarta-feira) a data limite para o cumprimento das seguintes ...

05/05/2010 Federal Informativo

RFB e PGFN - Prazo para manifestação do contribuinte sobre a inclusão de débitos objetos de ...

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, ...

04/05/2010 Federal Informativo

DIPJ 2010 - RFB aprova programa gerador

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 03 de maio a Instrução Normativa RFB nº ...

04/05/2010 Federal Informativo

RFB aprovou DACON Mensal-semestral versão 2.4

Foi publicado no DOU de 03 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.029/2010, que aprovou o ...

04/05/2010 Federal Informativo