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RFB esclarece as regras para uso de créditos de PIS/Cofins na transição para a CBS

Receita Federal do Brasil orienta que a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece regras claras para a utilização dos créditos de PIS/Pasep e Cofins durante a transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ...

03/06/2026 Federal Informativo

ICMS MT - EFD - Exercício de 2009 ? Prorrogação no prazo para a apresentação dos arquivos ...

Foi publicado no DOE-MT de 24 de março o Decreto nº 2.460/2010, que alterou dispositivo do ...

26/03/2010 Estadual - AB Informativo

ICMS MT - CT-e - Impossibilidade de utilização - regularidade da operação - Alteração ? ...

O Decreto nº 2.457 de 2010 foi republicado no DOE MT de 24 de março de 2010, para corrigir sua ...

26/03/2010 Estadual - AB Informativo

Dez dicas para emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Edileuza SoaresCerca de 550 novos setores da economia brasileira terão de emitir a Nota Fiscal ...

26/03/2010 Federal Informativo

Funrural: Cooperativa do PR obtém liminar para deixar de reter o fundo

OceparA Cooperativa de Desenvolvimento e Produção Agropecuária- Codepa, localizada em ...

26/03/2010 Federal Informativo

Implicações da Nota Fiscal Eletrônica

Marcello Palamartchuk Até o final de 2010, a nota fiscal eletrônica (NFe) será obrigatória ...

25/03/2010 Federal Informativo

MT - Divulgação coeficientes de atualização monetária dos débitos fiscais - Abril de 2010

Foi publicado no DOE-MT de 23 de março a Portaria nº 63 de 2010, que divulgou os coeficientes ...

25/03/2010 Estadual - AB Informativo

GM Diary! Federal

Encerra-se hoje dia 25 de março (quinta - feira) a data limite para o cumprimento das ...

25/03/2010 Federal Informativo

Mais setores terão de emitir NF-e a partir de abril

As empresas dos segmentos industrial, comércio atacadista, operações com o governo e operações ...

25/03/2010 Federal Informativo

STJ analisa tributação de créditos do PIS e Cofins

Luiza de Carvalho, de BrasíliaValor EconômicoO Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a ...

24/03/2010 Federal Informativo

A nova fórmula para os precatórios no país

Fabio OziValor EconômicoSabe-se que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em ...

24/03/2010 Federal Informativo

Retenção da contribuição do INSS pelo tomador de serviço não vale para empresas do Simples

A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do serviço não se aplica às ...

24/03/2010 Federal Informativo

Empresas ainda não estão prontas para emitir nota fiscal eletrônica em abril, segundo a Serasa

A maioria das empresas ainda não está preparada para começar a emitir a nota fiscal ...

24/03/2010 Federal Informativo