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Novos critérios e ampliação do diferimento do ICMS na importação no MT

O Decreto nº 2.010, de 27 de abril de 2026, promoveu importantes alterações no Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso (Decreto nº 2.212/2014), com foco principal no tratamento tributário das operações de ...

29/04/2026 Estadual - MT Artigo

PERT: Último dia para apresentar os créditos tributários à PGFN!!

Willian Luvizetto A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN definiu através da ...

31/01/2018 Federal Artigo

GFIP: Receita estabelece procedimentos para declarar redução do FUNRURAL

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje o Ato Declaratório Executivo CODAC ...

24/01/2018 Federal Artigo

PRR: Receita regulamenta parcelamento dos débitos de FUNRURAL

Willian Luvizetto A Receita Federal do Brasil publicou hoje no D.O.U, a Instrução Normativa RFB ...

22/01/2018 Federal Artigo

Lei nº 13.606/18: PGFN poderá arrestar ou penhorar bens sem autorização judicial.

Werinton Garcia dos Santos Falamos muito nos últimos dias sobre a Lei 13.606, publicada em 10 ...

16/01/2018 Federal Artigo

Crédito Rural e Dívidas com Embrapa/Conab: Lei nº 13.606 beneficia renegociações.

Werinton Garcia dos Santos Willian Ribeiro Luvizetto A Lei nº 13.606, publicada no DOU ...

12/01/2018 Federal Artigo

CSLL - Resultado Ajustado - Alteração dos códigos para adição, exclusão e compensação

ECF – Escrituração Contábil e Fiscal e’Lacs Exercício 2017 – Inclusão e ...

11/01/2018 Federal Artigo

FUNRURAL: O que não entrou na Lei 13.606/18? Nem tudo é notícia boa!

Werinton Garcia dos Santos Nem tudo que se esperava veio, prejuízos já podem ser ...

11/01/2018 Federal Artigo

IRPJ - Lucro Real - Alteração dos códigos para adição, exclusão e compensação

ECF – Escrituração Contábil e Fiscal e’Lalur 2017 – Inclusão e Exclusão de ...

11/01/2018 Federal Artigo

Funrural: Contribuição poderá ser calculada sobre a folha de salários a partir de 2019.

Werinton Garcia dos Santos É de amplo conhecimento da nação de produtores rurais que o ...

10/01/2018 Federal Artigo

Funrural: Nova alíquota a partir de 2018 reduz carga tributária para produtores rurais pessoas ...

Werinton Garcia dos Santos Embora conhecida pela renegociação dos débitos de Funrural, a ...

10/01/2018 Federal Artigo

FUNRURAL: Sancionada Lei do PRR - Veja como ficaram as condições para negociação.

Willian Luvizetto O Presidente Michel Temer sancionou ontem a Lei n° 13.606, publicada hoje no ...

10/01/2018 Federal Artigo

EFD-Contribuições: Findando o prazo para conta contábil na apuração do PIS/COFINS.

Werinton Garcia dos Santos Estou passando aqui para alertar – mais uma vez – sobre ...

10/01/2018 Federal Artigo

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