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Lei Complementar altera doações a projetos desportivos

O final de 2025 trouxe diversas alterações legislativas no cenário de tributos administrados pela União. O grande destaque ficou obviamente por conta da Lei Complementar nº 224, de 2025, que trouxe a redução gradual dos ...

17/03/2026 Federal Artigo

ICMS/GO: Denúncia Espontânea

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29/04/2022 Estadual - GO Artigo

PIS/COFINS, Sua empresa pode gerar créditos sobre Vale-Transporte

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29/04/2022 Federal Artigo

STJ Decidiu: Isenções de ICMS não configuram exclusão no lucro real como subvenções para ...

Willian Luvizetto Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

26/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MG: Denúncia Espontânea

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22/04/2022 Estadual - MG Artigo

IPI: Linha temporal das legislações da Tabela de Incidência do IPI - TIPI

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20/04/2022 Federal Artigo

Tabela de CFOP sofre alteração. Entenda os impactos!

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19/04/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: VENDA DIRETA DE ETANOL HIDRATADO E AS NOVAS REGRAS TRIBUTÁRIAS.

Gabriel S. Quiuli Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

18/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MT: Denúncia Espontânea

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14/04/2022 Estadual - MT Artigo

GECEX edita Resolução com lista de bens e mercadorias sem similar nacional

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

14/04/2022 Federal Artigo

EFD-ICMS/IPI - REGULAMENTADA A SIMPLIFICAÇÃO DO BLOCO K.

Cida Silva Azevedo Daiane Souza Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se ...

14/04/2022 Federal Artigo

PIS/COFINS: Tributação sobre operações realizadas com milho

Gabriel Quiuli Milton C. Silva Paulo C. Lima Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

08/04/2022 Federal Artigo

ICMS/MS: Denúncia Espontânea

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08/04/2022 Estadual - MS Artigo

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