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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

ICMS PR - Transferências de créditos acumulados - SISCRED

CREDENCIAMENTOPara a utilização dos créditos acumulados o contribuinte deverá preencher todos os ...

04/09/2009 Estadual - AB Artigo

Produtor rural PF. Aptidão para comercialização de produtos agropecuários e/ou ...

Produtor rural pessoa física. Aptidão para comercialização de produtos agropecuários ou ...

04/09/2009 Federal Artigo

PIS e COFINS. Suspensão dessas contribuições nas vendas para o Mercado Interno

VENDAS COM SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS. CONDIÇÕES E ASPECTOS LEGAIS. RELAÇÃO ...

02/09/2009 Federal Artigo

Orientações - Parcelamento ou Pagamento à vista da Lei nº 11.941.

CaracterísticasA Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, regulamentada pela Portaria Conjunta ...

03/08/2009 Federal Artigo

Simples Nacional - Apropriação de Créditos

A Lei Complementar nº 123 de 2006, em observância às disposições contidas na Constituição ...

14/07/2009 Estadual - AB Artigo

Produtos destinados à alimentação animal. Registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e ...

Do Registro do EstabelecimentoTodo estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, ...

13/07/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos s/ aquisição de insumos de PJ optantes pelo Simples.

A Receita Federal do Brasil esclareceu pela Solução de Consulta nº 163 de 2008 a possibilidade ...

03/07/2009 Federal Artigo

Estoques, custo dos produtos e formação do preço de vendas

Boletim do Empresário Novos desafios: inovação e sustentabilidadeO elevado nível de ...

25/06/2009 Federal Artigo

O que se espera de um líder?

Boletim do Empresário 25/06/2009"Podemos pretender dominar a incerteza da forma como um ...

25/06/2009 Federal Artigo

Não-cumulatividade é pouco aproveitada.

Por falta de informação, muitas empresas deixam de descontar da base de cálculo tributos que ...

04/06/2009 Federal Artigo

PIS/COFINS NC. Créditos - Despesas com comissões.

A Receita Federal do Brasil divulgou esclarecimentos sobre a apropriação de créditos da Cofins ...

03/06/2009 Federal Artigo

ANTT publica Resolução nº 3056/2009 e exige recadastramento dos transportadores de cargas.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT publicou no Diário Oficial da União do dia ...

03/06/2009 Federal Artigo